O deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, protocolou uma ação
junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação a exoneração do
juiz Sérgio Moro. Também assinam a petição os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e
Paulo Teixeira (PT-SP).
O desembargador federal
Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o
tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a
exoneração do juiz federal. O magistrado deixará a toga a partir da próxima
segunda-feira, 19, para assumir o "superministério" de Justiça e Segurança
Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.
Para o PT, Moro não poderia ter
sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no
CNJ. De acordo com o artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio Conselho, um
juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.
"Sérgio Moro cometeu uma
série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT.
Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho
Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as
reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre
agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato", afirma
Paulo Pimenta em texto publicado no site oficial do PT.
*CB via Blog do Amaury Alencar
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