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Na prática, o consumidor
residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter
descontos tarifários. (Foto: Alex Costa)
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Os consumidores de energia
elétrica terão que pagar R$ 17,187 bilhões para cobrir o custo dos subsídios do
setor em 2019. O valor foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais,
descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.
O orçamento da CDE neste ano
deve somar R$ 20,208 bilhões, mas o fundo setorial contará com fontes de
receita próprias de R$ 3,021 bilhões. O déficit da conta, portanto, é de R$
17,187 bilhões, que serão repassados aos consumidores, por meio da conta de
luz.
No ano passado, o orçamento
geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilhões. Neste ano, portanto, as despesas
aumentariam em R$ 155 milhões, ou 1%.
Os subsídios na conta de luz
beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial
paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos
tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei
ou decreto.
Para pagar a CDE 2019, a Aneel
prevê que as tarifas vão subir 1,45% em todo o País, em média. Para clientes do
Norte e Nordeste, a alta seria de cerca de 0,82%. Para os das regiões Sul,
Sudeste e Centro-Oeste, o aumento seria de 1,74%.
Por nível de tensão, segundo a
Aneel, no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os consumidores de alta tensão terão
aumento de 2,37% nas tarifas; os de média tensão, 1,78%; e os de baixa tensão
1,30%. No Norte e Nordeste, o impacto médio será de 1,25% na alta tensão; 0,72%
na média tensão; e 0,54% na baixa tensão.
Ainda segundo a Aneel,
consumidores cativos, atendidos pelas distribuidoras de energia, sentirão
impacto negativo de 0,2% na conta de luz, em média.
A CDE é um fundo setorial que
concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o
programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores,
irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores
de energias renováveis; subsídios para a compra de carvão mineral; empréstimos
subsidiados para as distribuidoras da Eletrobras; compra de combustível para
usinas termelétricas em regiões isoladas, entre outros.
O presidente da Associação
Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, disse
estar decepcionado em relação ao patamar dos subsídios e cobrou uma postura
mais ativa do órgão regulador sobre o tema, com fiscalização sobre os
beneficiários. A Abrace calculou que a conta estava superestimada em R$ 8,5
bilhões.
"Se uma organização pode
moralizar a CDE, não tenho dúvida que é a Aneel, não o Tribunal de Contas da
União (TCU), governo ou Congresso", disse Santana. "Pelo menos o
orçamento de subsídios não cresceu tanto, mas o nosso questionamento não era
quanto ao impacto na conta de luz, mas sim se esse orçamento não poderia reduzir
mais."
Para a indústria, o aumento
será de cerca de 1,5%, segundo a Santana. Porém, os valores variam conforme as
distribuidoras e os clientes e, em alguns casos, pode chegar a até 10% para os
clientes de alta tensão no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O diretor-geral da Aneel, André
Pepitone, disse que os subsídios da CDE são aprovados em lei e decretos e
afirmou que o órgão regulador não tem "discricionariedade" para
reduzir o valor. Ele disse que cabe ao Congresso Nacional discutir a necessidade
de manutenção de subsídios que incentivam a compra de energia de fontes
renováveis, como eólicas e solares, por exemplo.
"Hoje as renováveis já são
fontes maturadas, mas recebem um subsídio oneroso ao consumidor brasileiro, que
já paga uma tarifa está muito elevada", disse. Ainda segundo ele, a
recomendação do grupo de trabalho do governo sobre subsídios é extinguir, em
até cinco anos, os subsídios para agricultores, irrigantes e empresas de
saneamento e de água. A redução seria gradual, de 20% ao ano, mas teria que ser
proposta e aprovada, por meio de projeto de lei, à Câmara e ao Senado.
*DN – Estadão
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