As aposentadorias especiais de
professores e policiais entraram na agenda da equipe de transição de Governo e,
no primeiro semestre de 2019, o presidente Jair Bolsonaro já apresentará um
projeto para mudanças nas regras dos benefícios pagos pelo INSS.
A reforma previdenciária está
sendo discutida e,para os técnicos que acompanham o debate, há uma certeza: as
regras sobre as aposentadorias especiais precisam mudar.
As informações do Tesouro, de
acordo com reportagem do Jornal O Globo, edição desta terça-feira, mostram que
professores e policiais militares têm um peso elevado na conta de pessoal e
ainda geram a necessidade de mais contratações por parte dos governos
estaduais, o que aumenta o desequilíbrio fiscal.
“Em média, os professores compõem cerca de 50% dos inativos do
Executivo, enquanto os militares são aproximadamente 15%, destaca a reportagem”.
Os dados do Tesouro revelam
ainda números mais preocupantes nas finanças dos governos estaduais: o
crescimento médio da quantidade de professores inativos nos estados foi de 29%
entre 2012 e 2017, enquanto o de militares foi de 33%.Nas demais categorias, o
contingente de inativos cresceu, em média, 25% no mesmo período.
Segundo o texto da reportagem
do Jornal O Globo, “as aposentadorias de professores são o item que mais pesa
nos orçamentos estaduais e municipais. Em breve, no entanto, isso vai ser
substituído pelas despesas com a folha da segurança”. Essa mudança nesse
cenário é feita com base nos dados que apontam para o aumento da violência, que
impõem aos Estados um custo maior com aposentadorias precoces e,
automaticamente, a contratação de novos policiais.
Um dos pontos que devem ser
inseridos na reforma previdenciária é a instituição da idade mínima para o
pedido de aposentadoria. Atualmente, não existe idade mínima para que a
categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição).No caso dos
professores (até ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente
dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da
classe, algo existente em poucos países.
Com o agravamento na conta de
previdência dos Estados,
a equipe de transição já tem um
plano para enfrentar o problema e ajudar os entes da federação a resolver o
desequilíbrio dos regimes próprios.
A ideia é alterar artigos da
Constituição que tratam das normas para os servidores em geral, inclusive
professores, abrindo espaço para que temas como idade mínima e regra de cálculo
do benefício possam ser tratados por meio de projetos de lei, que não requerem
quórum qualificado para serem aprovados.
As mudanças passariam, também,
pela transferência dos Estados para a União da competência pelas normas de
aposentadoria de policiais e bombeiros.
Ceará agora
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