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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

União pode reassumir competência pelas regras de aposentadoria de professores e militares


As aposentadorias especiais de professores e policiais entraram na agenda da equipe de transição de Governo e, no primeiro semestre de 2019, o presidente Jair Bolsonaro já apresentará um projeto para mudanças nas regras dos benefícios pagos pelo INSS.

A reforma previdenciária está sendo discutida e,para os técnicos que acompanham o debate, há uma certeza: as regras sobre as aposentadorias especiais precisam mudar.

As informações do Tesouro, de acordo com reportagem do Jornal O Globo, edição desta terça-feira, mostram que professores e policiais militares têm um peso elevado na conta de pessoal e ainda geram a necessidade de mais contratações por parte dos governos estaduais, o que aumenta o desequilíbrio fiscal.

Em média, os professores compõem cerca de 50% dos inativos do Executivo, enquanto os militares são aproximadamente 15%, destaca a reportagem”.

Os dados do Tesouro revelam ainda números mais preocupantes nas finanças dos governos estaduais: o crescimento médio da quantidade de professores inativos nos estados foi de 29% entre 2012 e 2017, enquanto o de militares foi de 33%.Nas demais categorias, o contingente de inativos cresceu, em média, 25% no mesmo período.

Segundo o texto da reportagem do Jornal O Globo, “as aposentadorias de professores são o item que mais pesa nos orçamentos estaduais e municipais. Em breve, no entanto, isso vai ser substituído pelas despesas com a folha da segurança”. Essa mudança nesse cenário é feita com base nos dados que apontam para o aumento da violência, que impõem aos Estados um custo maior com aposentadorias precoces e, automaticamente, a contratação de novos policiais.

Um dos pontos que devem ser inseridos na reforma previdenciária é a instituição da idade mínima para o pedido de aposentadoria. Atualmente, não existe idade mínima para que a categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição).No caso dos professores (até ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da classe, algo existente em poucos países.

Com o agravamento na conta de previdência dos Estados,
a equipe de transição já tem um plano para enfrentar o problema e ajudar os entes da federação a resolver o desequilíbrio dos regimes próprios.

A ideia é alterar artigos da Constituição que tratam das normas para os servidores em geral, inclusive professores, abrindo espaço para que temas como idade mínima e regra de cálculo do benefício possam ser tratados por meio de projetos de lei, que não requerem quórum qualificado para serem aprovados.

As mudanças passariam, também, pela transferência dos Estados para a União da competência pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros.
Ceará agora




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