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| Foto; divulgação |
A Câmara Municipal de Orós
reuniu-se nesta sexta-feira, 25 de janeiro, em sessão extraordinária, para
debater as demandas de reajustes salariais e demais direitos dos servidores
públicos da cidade. Na oportunidade, aumentou a remuneração de trabalhadores de
todas as secretarias, professores, agentes de saúde e agentes de combate às
endemias.
Através da aceitação do Projeto
de Lei Complementar (PLC) Nº 01/2019, o legislativo autorizou a prefeitura de
Orós a conceder aumento linear de 4,17% para os profissionais do magistério.
Assim, professores com nível médio, graduação e pós-graduação gozarão da
reposição remuneratória, que atende aos mecanismos da Lei Federal Nº
11.738/2008.
“Com relação ao projeto de
reajuste do piso dos profissionais da educação, percebi um equívoco nos valores
da tabela salarial, a qual foi feita a emenda com a assinatura de todos os
vereadores”, comenta Nelço Rodrigues, vereador local.
Já no PLC Nº 02/2019, os
vereadores aprovaram a atualização da tabela salarial geral dos servidores do
município. O aumento foi de 3,43%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços
ao Consumidor – INPC (a chamada inflação oficial de 2018). A medida alcançou os
funcionários públicos dos níveis médio ao superior.
Vale salientar que a Prefeitura
optou por oferecer evolução salarial maior na menor remuneração local, que
alcançou R$ 1.000. Com isso, a cidade continua a pagar a todos os seus
trabalhadores mais que o salário mínimo nacional.
E não para por aí. Os
servidores agrupados nas categorias dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias também tiveram evolução remuneratória e passam a
receber a partir de primeiro de janeiro de 2019 R$ 1.250,00.
Com isso, a Câmara, através do PL Nº 142/2019,
regulamenta a Lei Federal Nº 13.708/2018, que fixou a política de reajuste
anual dos grupos laborais citados. O dispositivo já aponta os vencimentos de
2020 (R$ 1.400) e de 2021 (R$ 1.550), além de fixar que um decreto federal deve
orientar os reajustes a partir de 2022.
As conquistas dos funcionários
de Orós atendem às demandas do Sindicato dos Servidores de Orós (SINDSERPMO),
conforme narrou a presidente da entidade, Josirene Custódio Cândido. Tanto o
reajuste dos professores, como das demais funções, são frutos de mensagens
enviados pelo Prefeito Simão Pedro Alves Pequeno. Aprovadas no Poder
Legislativo, as novas leis devem agora ser sancionadas pelo gestor municipal.
*Fetamce
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