O salário mínimo em 2019 passa
de R$ 954 para R$ 998. O novo valor
já está em vigor. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (1º), em
decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece, ainda, o
valor diário do salário mínimo em R$ 33,27, e o valor por hora em R$ 4,54. Tradicionalmente,
esse decreto é publicado nos últimos dias de dezembro, mas Michel temer deixou a tarefa para seu sucessor. O aumento do
salário mínimo foi de R$ 44 (4,6%) em relação ao anterior. No entanto, o valor
ficou abaixo dos R$ 1.006 aprovados
pelo Congresso para o Orçamento deste ano. Por que isso aconteceu?
O motivo é que, agora, espera-se
uma inflação menor do que se esperava antes. O que entra na conta do reajuste
do salário mínimo? Primeiro, a inflação do ano anterior (o índice adotado é o
INPC; no caso, de 2018). Segundo, o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de
dois anos antes (o PIB cresceu 1% em 2017). Quando o Congresso votou o
Orçamento, a expectativa era que a inflação medida pelo INPC fechasse 2018 em
4,2%. Agora, espera-se que fique em torno de 3,5%. Essa é uma estimativa, pois
o dado oficial só sai no dia 11 de janeiro.
Essa forma de calcular o
reajuste do salário mínimo só vale até este ano. Bolsonaro precisará definir
até 15 de abril se mantém ou se muda
essa regra. O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas:
R$ 1 de aumento no mínimo tem impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas
da União, segundo cálculos da equipe econômica.
O salário mínimo é usado como
referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono
salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e
pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso de aposentados e
pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário
mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o
reajuste equivalente à inflação.
A lei que criou o salário
mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação
definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de
satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e
transporte. Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso. Em novembro, por exemplo,
o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de
quatro pessoas deveria ser de R$
3.959,98. O valor é 4,15 vezes o salário em vigor naquele mês.
* Uol/economia
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