Os senadores da República que
apresentaram publicamente a cédula de voto na eleição da presidência do Senado
podem perder temporariamente o mandato por quebra de sigilo. O gesto é
considerado proibido por ir contra o que diz o regimento interno da Casa.
O artigo 60 do regimento
assegura que "a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio
secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do
Senado".
O caso de quem revelou o voto
antes de fazer o depósito na urna pode ser levado ao Conselho de Ética. O
artigo 10 do código de ética diz que a prática pode haver "perda
temporária do exercício do mandato" caso o parlamentar "revelar
conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido
devam ficar secretos".
O cearense Eduardo Girão (PROS)
chegou a liderar um movimento interno para que a eleição da presidência do
Senado fosse aberta. Um abaixo-assinado foi feito com 46 assinaturas.
Assim como Luis
Eduardo Girão (PROS) e Tasso Jereissati (PSDB), Major Olímpio
(PSL-SP), apresentou o voto antes de depositar na urna- Fabio
Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
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Nesta sexta-feira (1°), ao ser
colocada em votação, a tese de voto aberto recebeu 50 votos favoráveis e apenas
dois contrários. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que
derrubou a decisão dos senadores.
Parlamentares como Eduardo
Girão (PROS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegaram a afirmar que não temiam
processo no Conselho de Ética por apresentar a cédula para as televisões.
Confira os parlamentares que
apresentaram o voto:
Mara
Gabrilli (PSDB-SP)
Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ)
Roberto
Rocha (PSDB-MA)
Antonio
Anastasia (PSDB-MG)
Carlos
Viana (PSD-MG)
Rodrigo
Pacheco (DEM-MG)
Vanderlan
Cardoso (PP-GO)
Jorge
Kajuru (PSB-GO)
Selma
Arruda (PSL-MT)
Jayme
Campos (DEM-MT)
Eduardo
Girão (PROS-CE)
Dário
Berger (MDB-SC)
Esperidião
Amin (PP-SC)
Jorginho
Mello (PR-SC)
Alessandro
Vieira (PPS-SE)
Plínio
Valério (PSDB-AM)
Flávio
Arns (REDE-PR)
Oriovisto
Guimarães (PODE-PR)
Fabiano
Contarato (REDE-ES)
Marcos
do Val (PPS-ES)
Rose de
Freitas (PODE-ES)
Leila
(PSB-DF)
Izalci
Lucas (PSDB-DF)
Reguffe
(Sem partido-DF)
Marcos
Rogério (DEM-RO)
Randolfe
Rodrigues (REDE-AP)
Davi
Alcolumbre (DEM-AP)
Major
Olimpio (PSL-SP)
Antônio
Anastasia (PSDB-MG)
*DN/Política
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