Ceará Acontece: Entidade cobra parlamentares contra projeto de lei que pode aumentar conta de luz

sábado, 27 de abril de 2019

Entidade cobra parlamentares contra projeto de lei que pode aumentar conta de luz


O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou carta ao deputado Cássio Andrade (PSB-PA), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, para alertar sobre os danos que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 07/2019, aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, pode gerar a todos os consumidores por aumentar os encargos embutidos na conta de energia elétrica.

Para o Idec, o privilégio a setores da economia não pode estar a cargo de todos os consumidores e é preciso que se estabeleça políticas públicas justas e que sejam estabelecidas dentro de seus setores.

“Ao mesmo tempo que vemos com satisfação a criação de uma frente parlamentar que abre caminho para a discussão sobre a defesa dos consumidores de energia elétrica, temos que alertar sobre os riscos desse projeto. Ele é ruim, pois onera ainda a conta de luz paga por todos os brasileiros em benefício de setores que deveriam buscar outras fontes de recurso”, afirma o pesquisador em Energia Elétrica do Idec, Clauber Leite.

Na carta, o Instituto ressalta ser necessária “a adoção de mecanismos e critérios que garantam a transparência na formação dos preços dos serviços de energia. Isso se aplica, sobretudo, aos tributos, encargos e subsídios, que representam, em média, 40% da tarifa de energia”.

Dessa forma, o Idec solicita que a Frente Parlamentar, criada em fevereiro deste ano e composta por mais de 200 parlamentares, se manifeste contra a proposição e tramitação em regime de urgência do projeto.



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