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Rodovias federais no Ceará
tinham 71 equipamentos de fiscalização eletrônica(Foto: Fabio Lima/O POVO)
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Todos os radares fixos,
conhecidos como pardais, estão sendo retirados das rodovias federais (BRs) que
cortam o Ceará. A medida tomada pela superintendência do Departamento Nacional
de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no Estado cumpre determinação nacional.
De acordo com a superintendência, “um contrato que contempla a instalação de
novos equipamentos já foi assinado, porém aguarda orientações de Brasília a
respeito da liberação das ordens de serviço para a instalação dos radares”.
Atualmente as rodovias federais
no Ceará contam com 71 radares fixos. O Dnit informou que a retirada começou na
semana passada e a previsão é que todos os equipamentos sejam retirados até o
fim do mês de abril.
O Ministério da Infraestrutura
informou em nota publicada no último dia 1º, que, em conjunto com o Dnit,
suspendeu a instalação de radares em rodovias federais não-concedidas à
iniciativa privada. "Em função de determinação presidencial, a instalação
de novos sensores foi suspensa até a revisão e a atualização de critérios pelo
Ministério da Infraestrutura, que serão baseados em estudos técnicos que já
estão em andamento”, comunica.
De acordo com a nota, os
contratos decorrentes do edital, se utilizados em sua totalidade, teriam um
custo de cerca de R$ 1,029 bilhão em cinco anos.
Em relação à segurança viária,
o ministério considerará “como prioritária a redução do uso do equipamento onde
estes não são essenciais à segurança viária, com a possibilidade de utilização
de outros mecanismos de segurança”.
Multas e acidentes nas rodovias
A retirada dos fotossensores
das BRs é uma medida polêmica. O advogado especialista em trânsito Rodrigo
Nóbrega ressalta que trata-se de “uma medida que afeta diretamente nossa
sociedade”. “O fato de diminuir o retorno financeiro ao Estado pode ter efeito
contrário, já que os acidentes de trânsito podem aumentar consideravelmente e o
gasto financeiro do Estado com a saúde pode ser elevado”, alerta.
No primeiro semestre de 2018,
218.786 multas foram aplicadas nas BRs no Ceará. Destas, 160.220 foram
efetuadas pelos fotossensores do Dnit. Em comparação com o mesmo período de
2017, houve aumento significativo. Naquele ano foram 125.778 multas. Os números
ainda são menores que o quantitativo de 2016, quando houve 314.107 infrações.
As aplicações de multas por
agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - aplicadas após aferição de
irregularidades por meio de radares móveis do tipo pistola - também são
consideráveis nas rodovias federais. De janeiro a junho de 2018, foram 58.566
multas.
De acordo com o artigo 320 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “a receita arrecadada com a cobrança das
multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de
tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.
Segundo dados da PRF e do Dnit,
no ano passado foram registrados 1.697 acidentes de trânsito nas rodovias
federais do Estado. Em 2017, foram 1.921 acidentes. Nacionalmente são
registrados, em média, 23 óbitos por dia nas vias federais.
De 2007 a 2017, mais de 1,6
milhão de acidentes foram registrados; neles, 83.498 pessoas morreram e mais de
1 milhão ficaram feridas.
Entenda a suspensão
Em 31 de março, Jair Bolsonaro
publicou no Twitter oficial a decisão de cancelar a instalação de novos radares
nas BRs. "Determinei de imediato o cancelamento de suas instalações.
Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao
Estado", publicou o presidente. Bolsonaro também prometeu revisar
contratos já existentes em estradas federais fiscalizadas por radar.
Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao estado.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 31 de março de 2019
Os fotossensores fazem parte do
Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) e tiveram a
vigência encerrada em janeiro. Milhares de aparelhos ficaram inoperantes.
Em 2016, ainda na gestão de
Michel Temer, o Governo Federal decidiu abrir um edital para instalação gradual
de 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a
renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de
fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista.
Segundo O Globo, o sistema de
fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018,
para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias
administradas pela União. À época, o Dnit alegou que o processo para estabelecer
novos contratos era demorado e envolveria a modernização e a substituição de
equipamentos.
A Associação Brasileira de
Concessionárias de Rodovias (ABCR), que reúne as 54 maiores companhias do ramo,
explica que “não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer
dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade”. “A fiscalização,
emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é uma
responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais ou municipais”,
explicita nota da entidade.
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