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sexta-feira, 5 de julho de 2019

Restituição do ICMS: Camilo diz que acatará decisão da Justiça sobre devolução de dinheiro


O governador Camilo Santana disse nesta sexta-feira (5) durante entrevista para a Rádio Verdes Mares que vai acatar decisão da Justiça caso ela determine que o Estado devolva o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia.

“A Enel repassou esse recurso para no caso o Estado, o valor ICMS. Vamos só saber qual o volume disso. Saber se vai ser retroativo, se não vai ser. Enfim, é uma questão que está na Justiça. Claro que da Justiça a gente cumpre as determinações”, afirmou o governador. 

Os postos de atendimento presencial da Enel Distribuição Ceará têm amanhecido lotados de clientes buscando a devolução do valor do Imposto sobre ICMS pago nas contas de energia. O problema, entretanto, é que a empresa não faz a restituição, que deve ser requerida do Estado na Justiça.

A corrida aos postos da Enel começou após o Diário do Nordeste tratar do assunto no fim de maio deste ano. Entretanto, após as notícias publicadas, começaram a circular notícias falsas em redes sociais, informando erroneamente que a distribuidora faz a devolução do dinheiro.

Na verdade, a cobrança do ICMS sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas as ações estão suspensas até que o mérito da questão seja julgado, mas não há um prazo para isso. 

População desavisada e filas gigantes

O posto de atendimento da Enel na Parangaba amanheceu lotado na última segunda-feira (1º), com uma grande fila de clientes buscando a restituição. A costureira Diva Santos foi um deles. Ela chegou cedo com a esperança de receber a quantia do imposto paga na conta de luz. 

“Eu vim ver se conseguia essa quantia que outras pessoas estão procurando. Vou ver se eu consigo, né? Eles aqui estão mandando ir na Justiça para ver se recebo o dinheiro de volta”, disse. 

O aposentado Francisco Valentim chegou às 5h30 para, segundo ele, buscar seus direitos. “Todo mundo tem direito e eu tenho esse direito. Eu quero receber o meu. Eu vim atrás do meu direito. Vamos ver o que vai dar”, afirmou.

Raimundo Gomes Filho foi outro que tentou receber o valor do ICMS. “Eu estou atrás aqui do ICMS, de receber esse dinheiro. A energia está muito cara e tem hora que a gente pensa que não vai dá para pagar. A devolução é justa”. 

Ressarcimento

A Enel disse por meio de nota que não é a responsável pela devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz. Mesmo assim, segundo o gerente de atendimento da Enel, Ranier Lima, os pontos da companhia estão lotados de buscando o ressarcimento.

“Nós estamos com uma demanda altíssima. Há mais de um mês estamos recebendo uma demanda grande de clientes buscando esse direito referente ao ICMS. Na verdade, quando eles comparecem na nossa loja eles já querem sair daqui com dinheiro. E, na verdade, o que acontece é que a Enel é um agente arrecadador do Governo do Estado", explica.

Extrato dos últimos cinco anos

O que a Enel pode fazer, diz o gerente de atendimento, é fornecer um extrato das contas nos últimos cinco anos. contudo, ele lembra aos clientes que esse extrato pode ser retirado no site da empresa. “Quando eles aparecem aqui na Enel o que a gente fornece é um extrato. Um demonstrativo das suas contas de energia dos últimos cinco anos. Mas, para isso, eles não precisam nem vir para cá. Eles podem buscar isso direto no site".

Por fim, Ranier Lima lembra que, caso o cliente queira acionar a Justiça para o recebimento do dinheiro, ele pode buscar os seus direitos, mas a devolução do valor não tem previsão. “A gente não tem o mérito julgado referente ao caso do ICMS. O cliente que queira pode buscar seus direitos na Justiça, mas não tem previsão de recebimento", finaliza.
*DN/Região



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