Parlamentar ressaltou que a
Medida é importante para garantir mais recursos para o Sistema Penitenciário e
também para Sistema de Segurança Pública do País - Foto: Acervo Câmara dos
Deputados
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A comissão mista que analisa a
Medida Provisória (MP) 885/2019, aprovou nesta terça-feira (13/8), o relatório
do deputado Capitão Wagner (Pros-CE) ao texto, que tem a intenção de agilizar a
venda ou utilização por órgãos de segurança pública, de bens apreendidos de
traficantes de drogas.
A proposta segue agora para
análise do Plenário da Câmara. Segundo o deputado cearense, a previsão é que
seja votada na próxima semana.
“Acredito que deve ser votada
na próxima semana e a resistência no Plenário vai ser mínima, porque a MP traz
uma série de benefícios”, disse.
O parlamentar ressaltou que a
Medida é importante para garantir mais recursos para o Sistema Penitenciário e
também para Sistema de Segurança Pública do País. Com a aprovação da proposta,
ele explica que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) terá o
poder de leiloar os bens apreendidos antes da conclusão do processo criminal.
“Com a espera de todo o trânsito em julgado
(quando não cabe mais recurso), muitos desses bens apreendidos acabam perdendo
valor, seja por deterioração ou desvalorização de mercado”, explicou.
A MP pretende simplificar o
processo de repasse de até 40% desses recursos para os estados. A prioridade é
usar a verba obtida na construção de mais presídios, minorando o problema da
superlotação no sistema prisional.
Uma das mudanças apresentadas
pelo deputado também prevê que 20 a 40% dos bens poderá ser destinado aos
policiais estaduais e federais, e outra emenda contempla as casas que recuperam
usuários de drogas,
“Garantimos através das emendas
uma melhoria da MP, através de recursos para casa de recuperação de usuários de
drogas, porque isso faz parte da prevenção e também garantimos que os policiais
possam receber armas que forem apreendidas, depois de serem utilizadas no
processo judicial”, declarou.
Segundo dados do Ministério da
Justiça, já há hoje quase 80 mil bens apreendidos em operações de combate ao
tráfico de drogas. São quase 40 mil veículos, 916 imóveis, 314 aeronaves, 246
embarcações e 1.600 joias, entre outras dezenas de milhares de bens.
Com DN
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