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terça-feira, 13 de agosto de 2019

Comissão aprova relatório de Capitão Wagner que permite venda de bens de traficantes


Parlamentar ressaltou que a Medida é importante para garantir mais recursos para o Sistema Penitenciário e também para Sistema de Segurança Pública do País - Foto: Acervo Câmara dos Deputados
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 885/2019, aprovou nesta terça-feira (13/8), o relatório do deputado Capitão Wagner (Pros-CE) ao texto, que tem a intenção de agilizar a venda ou utilização por órgãos de segurança pública, de bens apreendidos de traficantes de drogas.

A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara. Segundo o deputado cearense, a previsão é que seja votada na próxima semana.

“Acredito que deve ser votada na próxima semana e a resistência no Plenário vai ser mínima, porque a MP traz uma série de benefícios”, disse.

O parlamentar ressaltou que a Medida é importante para garantir mais recursos para o Sistema Penitenciário e também para Sistema de Segurança Pública do País. Com a aprovação da proposta, ele explica que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) terá o poder de leiloar os bens apreendidos antes da conclusão do processo criminal.

 “Com a espera de todo o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), muitos desses bens apreendidos acabam perdendo valor, seja por deterioração ou desvalorização de mercado”, explicou.

A MP pretende simplificar o processo de repasse de até 40% desses recursos para os estados. A prioridade é usar a verba obtida na construção de mais presídios, minorando o problema da superlotação no sistema prisional.

Uma das mudanças apresentadas pelo deputado também prevê que 20 a 40% dos bens poderá ser destinado aos policiais estaduais e federais, e outra emenda contempla as casas que recuperam usuários de drogas,

“Garantimos através das emendas uma melhoria da MP, através de recursos para casa de recuperação de usuários de drogas, porque isso faz parte da prevenção e também garantimos que os policiais possam receber armas que forem apreendidas, depois de serem utilizadas no processo judicial”, declarou.

Segundo dados do Ministério da Justiça, já há hoje quase 80 mil bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. São quase 40 mil veículos, 916 imóveis, 314 aeronaves, 246 embarcações e 1.600 joias, entre outras dezenas de milhares de bens.
Com DN


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