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terça-feira, 13 de agosto de 2019

Comissão de Educação aprova mais recursos do petróleo para educação e saúde


Mais recursos do petróleo para as áreas públicas de saúde e educação é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9.002/2017, aprovado pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. O texto prevê o repasse de parte dos recursos dos chamados bônus de assinatura – valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida.

Aprovada pela CE nesta quinta-feira, 8 de agosto, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela altera a Lei 12.351/2010 – que criou o Fundo Social, destino dos recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais.

Segundo a norma, 50% das receitas totais do fundo para educação e saúde. No caso dos repasses para a educação, que fica com 75% do total destinado, a proposta do Senado determina que esse dinheiro atenda apenas à Educação Básica. A legislação determina a transferência de parcela do valor do bônus de assinatura para o Fundo Social, mas não estabelece o montante.

O texto do Senado prevê o repasse do valor após o desconto da parcela destinada à empresa pública a ser criada para fazer a gestão desse tipo de contrato. E o parecer do relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), foi favorável ao projeto. “A destinação de recursos para a educação é medida mais que bem-vinda, diante dos desafios contidos nas vinte metas do Plano Nacional de Educação [Lei 13.005/2014], disse.
Com informações da Câmara


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