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O Conselho de Ética da
Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, nesta terça-feira (20), abrir processo
contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) por quebra de decoro
parlamentar. Em reunião secreta, os parlamentares admitiram, por unanimidade, o
parecer do ouvidor, deputado Romeu Aldigueri (PDT), favorável à abertura de
processo contra o colega do PSL, alvo de representações do PDT e do PSDB após
acusar deputados de envolvimento com facção criminosa.
Com a decisão, o processo foi
aberto e um sub-conselho instaurado para apurar os autos. O relator, o
presidente e os vogais foram escolhidos em votação ainda nesta terça. O
sub-conselho tem 60 dias para apresentar o seu relatório com a indicação de
punição para o Conselho de Ética.
Depois disso, o Conselho decide
se aceita ou não o relatório do sub-conselho, ou se altera a punição. Em
seguida, um parecer será enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa
(CCJ), que avaliará a constitucionalidade do texto. Sendo constitucional, o
relatório é enviado para votação no plenário da Assembleia.
Ao sair da reunião, André
Fernandes disse que "já sabia" que o processo seria aberto no
Conselho de Ética. Nos bastidores, deputados comentavam que o Conselho não deve
chegar a pedir a cassação do parlamentar do PSL, e que a medida deve ser apenas
"corretiva".
O ouvidor do colegiado,
deputado Romeu Aldigueri, disse que o sub-conselho deve levar em conta o
arrependimento do deputado sobre as acusações feitas contra Nezinho Farias
(PDT), de que integrava organização criminosa. "A postura do André deve
ser levada em consideração. Hoje, mais uma vez, ele pediu desculpas e disse que
vai ter mais cautela antes de fazer qualquer outra acusação contra outro
parlamentar".
O caso
Em junho, na tribuna do
plenário, Fernandes acusou colegas de envolvimento com facção criminosa.
Depois, chegou a protocolar uma denúncia no Ministério Público do Estado Ceará
(MPCE) em que citava nominalmente o deputado Nezinho Farias. Logo depois, PDT e
PSDB protocolaram duas representações no Conselho de Ética solicitando uma
punição contra Fernandes por quebra de decoro.
A denúncia foi arquivada pelo
MPCE no fim de junho, por falta de provas. No início de julho, Fernandes pediu
desculpas a Nezinho pelas acusações na Assembleia.
Com G1/CE
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