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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Votação de contas rejeitadas do Prefeito Fontenele não são colocadas em votação pela presidência da Câmara


Relatório redigido pela comissão de finanças com assessoria jurídica da Câmara é a favor da aprovação das contas do ex-prefeito (Foto: Blog Acontece)
A votação das contas do ex-prefeito de Martinópole Francisco Fontenele Viana, de 2011 e 2012, deveria ter ocorrido na noite desta quarta-feira (21) haja vista que o prazo para apreciação, conclusão do relatório e discussão em plenária já expirou, conforme vereador João Sampaio.

Em contato com o Acontece, o parlamentar disse que o assunto não foi discutido porque o presidente da Casa, vereador Etevaldo, nem se quer colocou em discussão. “Acredito que não foi colocada em discussão por temer que o Parecer do TCE seja mantido. Para serem aprovadas as contas do ex-prefeito, é preciso de maioria absoluta na Casa, dois terços dos vereadores, ou seja, seis votos”, disse João.

“Nós já deveríamos ter apreciado em plenário e votado às contas do ex-gestor, mas à medida que os dias vão passando, fica cada vez mais evidente o temor do governo atual em sofrer derrota na Câmara Municipal, isso ficou claro hoje (21), durante sessão do Legislativo na qual os interlocutores da atual gestão trabalharam, para que as contas do ex-prefeito Fontenele, não fossem colocadas em votação,” relatou o vereador.

O vereador João Sampaio (PSB) lembrou que a Câmara Municipal tem a obrigação de seguir a orientação do TCE, que rejeitou às contas do ex-prefeito. “Se o próprio tribunal que é o órgão competente com técnicos e assessores jurídicos deu parecer desaprovando às contas do Fontenele, quem somos nós para rejeitá-las?”, indagou.

Segundo informações colhidas pela a produção do Acontece, o relatório redigido pela comissão de finanças com assessoria jurídica da Câmara é contrário ao parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, cujo relatório apontou pela desaprovação das contas.

Parecer do Tribunal de Contas

O tribunal de contas do estado do Ceará deu parecer contrário a aprovação das contas de governo do município de Martinópole, relativas aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, de responsabilidade do então Prefeito Francisco Fontenele, pois detectou irregularidades na gestão. Reveja a matéria clicando (AQUI) e (AQUI)

 Até o momento nossa produção não foi informada quando o caso será levado a plenária da câmara de vereadores da cidade.





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