Prefeito do município de
Presidente Dutra, Silvio Mário de Almeida, conhecido por Silvão, foi multado
pelo Ministério Público (MP) em quase um milhão e meio de reais. O gestor
descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município
e o MP de Irecê-BA, em 2017.
O TAC firmado celebrou diversas
obrigações, uma delas, a contratação de servidores públicos exclusivamente
através de concurso público, o que não foi respeitado, levando a promotora Edna
Márcia, a pedir a execução da multa do acordo firmado e não cumprido.
Segundo consta na petição
assinada pela promotora, a cobrança da multa é de quase um milhão e meio de
reais, exatos R$ 1.418,400,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil e
quatrocentos reais). No TAC ajustado e descumprido pelo prefeito de Presidente
Dutra/BA, consta que, para cada servidor contratado sem concurso público, seria
paga uma multa no valor de 20% do salário do prefeito, que atualmente é de R$
18.000,00 (dezoito mil reais).
Conforme a petição da
Promotora, de acordo com os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do
Município (TCM), segundo consulta realizada pelo MP, atualmente há um total de
394 servidores contratados temporários no município de Presidente Dutra, ou
seja, sem concurso, tendo como consequência a multa aplicada.
A situação ficou bastante
complicada para o Prefeito Silvão, uma vez que agora terá de enfrentar a quebra
do acordo assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público.
Fonte: Irecê Repórter
Nenhum comentário:
Postar um comentário