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sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Ministério Público cobra multa de quase 1 milhão e meio do prefeito de Presidente Dutra por descumprimento de TAC

Prefeito do município de Presidente Dutra, Silvio Mário de Almeida, conhecido por Silvão, foi multado pelo Ministério Público (MP) em quase um milhão e meio de reais. O gestor descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e o MP de Irecê-BA, em 2017.

O TAC firmado celebrou diversas obrigações, uma delas, a contratação de servidores públicos exclusivamente através de concurso público, o que não foi respeitado, levando a promotora Edna Márcia, a pedir a execução da multa do acordo firmado e não cumprido.

Segundo consta na petição assinada pela promotora, a cobrança da multa é de quase um milhão e meio de reais, exatos R$ 1.418,400,00 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos reais). No TAC ajustado e descumprido pelo prefeito de Presidente Dutra/BA, consta que, para cada servidor contratado sem concurso público, seria paga uma multa no valor de 20% do salário do prefeito, que atualmente é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Conforme a petição da Promotora, de acordo com os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), segundo consulta realizada pelo MP, atualmente há um total de 394 servidores contratados temporários no município de Presidente Dutra, ou seja, sem concurso, tendo como consequência a multa aplicada.

A situação ficou bastante complicada para o Prefeito Silvão, uma vez que agora terá de enfrentar a quebra do acordo assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público.
Confira o documento expedito pela promotora Edna Márcia aqui.
Fonte: Irecê Repórter



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