Uma manifestação inédita do Ministério Público
Federal de São Paulo pode representar um importante passo no combate à
pirataria de TV por assinatura. O procurador Rudson Coutinho da Silva
considerou que o uso de redes sociais, como Facebook e YouTube, com a
finalidade de ensinar usuários a acessar clandestinamente conteúdos pagos
configura delito de incitação ao crime e pode ser punido com até seis meses de
prisão.
A manifestação do MPF foi registrada em
inquérito policial que tramita na Vara Federal de Araraquara (SP), contra um
youtuber que usava seu canal para promover a pirataria.
O procurador afirmou, nos autos do processo,
que “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da
TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito
previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a
prática de crime”.
No ano passado, a Justiça Paulista já havia
condenado o proprietário de outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por
ensinar seus seguidores a acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura.
Essa condenação se deu no âmbito civil e se baseou na reparação dos danos
morais e materiais aos detentores dos direitos dos conteúdos e de distribuição
oficial do sinal da TV paga.
“Quem promove ou pratica a pirataria está
contribuindo com o crime de organizado, além de prejudicar a produção dos seus
programas favoritos e milhares de profissionais que atuam no setor
audiovisual”, alerta Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de
Televisão por Assinatura).
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