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terça-feira, 21 de janeiro de 2020

MPCE investiga prefeito de Caucaia por perseguição política a servidores da educação


Conforme denúncia, prefeito coagiu servidores a votarem em sua mulher, eleita deputada estadual em 2018. Prefeito recorreu e diz que não há provas de irregularidades –( Foto: José Leomar)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu nesta terça-feira (21) inquérito civil público para apurar suposta prática de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais de Caucaia.

Conforme a ação, em 2018, durante o período eleitoral, o prefeito Naumi Amorim (PSD) exonerou gestores da educação que não declararam apoio e voto à candidatura da primeira-dama Érika Amorim (PSD) ao cargo de deputada estadual - para o qual foi eleita para um mandato de quatro anos no Legislativo cearense.

O prefeito afirma em nota que não há "qualquer comprovação" das irregularidades na campanha que elegeram Érika Amorim. Ele afirma ainda que está "certo de que a decisão do TRE-CE será revertida com o recurso já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

Além disso, de acordo com o Ministério Público, Naumi utilizou servidores em prol da campanha política e causou embaraço ao exercício das funções de funcionários da Prefeitura. No inquérito, o MPCE justifica que as ações caracterizam improbidade administrativa e, por isso, precisam ser investigadas.

O MPCE também cita decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que condenou Naumi e Érika Amorim e a então secretária de Educação à época, Lindomar da Silva Soares, por coação e perseguição a servidor público comissionado, caracterizando conduta vedada a agente público.

Pelo TRE-CE, o prefeito e a deputada foram condenados a pagar multa de R$ 30 mil, cada um, pela prática. Já para Lindomar foi estabelecida multa no valor de R$ 5.320,50.
*G1CE




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