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terça-feira, 3 de março de 2020

Bolsonaro assume controle das emendas impositivas, tirando poderes de Paulo Guedes

Bolsonaro quer participar desses atos, saber de onde os recursos estão saindo e para onde serão destinados.(Foto: reprodução)
O presidente suspendeu por tempo indeterminado, os efeitos da delegação de competência conferida ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

A suspensão tem a finalidade de evitar eventuais incertezas decorrentes do orçamento impositivo e sua devida regulamentação.

A decisão de Bolsonaro retira a autonomia do Ministério da Economia em decidir sozinho sobre dois pontos no orçamento: as fontes de investimento e os identificadores de uso.

Ou seja, Bolsonaro quer participar desses atos, saber de onde os recursos estão saindo e para onde serão destinados.

Atualmente, a pasta comandada por Paulo Guedes toma das decisões de forma independente.

Sendo assim, as alterações orçamentárias seguem na esfera de competência do Presidente da República, até que serem definidas.
A decisão, que utiliza como base o artigo 56 da Lei 13.898/2019.

O orçamento impositivo consiste em regras que tornam obrigatório o pagamento de emendas do Legislativo e que se tornaram mais amplas nos últimos anos.



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