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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Bolsonaro sanciona com vetos Projeto de auxílio a estados e municípios


O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (27) à noite, com vetos, o projeto de lei complementar de auxílio emergencial a estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto será publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou o reajuste para servidores públicos e rolagem das dívidas dos estados.

Como será a divisão do dinheiro emergencial para estados e Municípios?

O presidente Bolsonaro cumpriu a primeira etapa importante do auxílio emergencial a estados e Municípios. Falta a segunda e mais importante etapa, liberar os recursos. A Lei Complementar não estabelece prazo.

Dos R$ 60 bilhões de auxílio, R$ 10 bilhões serão exclusivamente para ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Os demais R$ 50 bilhões podem ser gastos livremente pelos entes federados, sendo R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios.


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