O presidente Jair Bolsonaro
sancionou ontem (27) à noite, com vetos, o projeto de lei complementar de
auxílio emergencial a estados e municípios por causa da pandemia do novo
coronavírus. O texto será publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou o reajuste para
servidores públicos e rolagem das dívidas dos estados.
Como
será a divisão do dinheiro emergencial para estados e Municípios?
O presidente Bolsonaro cumpriu
a primeira etapa importante do auxílio emergencial a estados e Municípios.
Falta a segunda e mais importante etapa, liberar os recursos. A Lei
Complementar não estabelece prazo.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio,
R$ 10 bilhões serão exclusivamente para ações de saúde e assistência social,
sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Os demais R$
50 bilhões podem ser gastos livremente pelos entes federados, sendo R$ 30
bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios.
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