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terça-feira, 9 de junho de 2020

Controladoria revoga afastamento de 199 policiais suspeitos de participar de motim no Ceará


Policiais são investigados por motim no Ceará em meio a uma crise na segurança pública — Foto: reprodução - José Leomar/SVM
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) revogou o afastamento de 199 policiais militares suspeitos de participar do motim que durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março deste ano.

A decisão foi divulgada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE) de quarta-feira (3), três meses após a paralisação de parte do efetivo da instituição. O grupo continua a responder aos processos administrativo, na Controladoria; e criminal, na Auditoria Militar da Justiça Estadual.

Conforme o boletim interno da Polícia Militar, a controladora Geral de Disciplina considerou "que os fundamentos ensejadores da decretação da medida extrema não mais restam configurados, de modo que os processados poderão retornar ao exercício de suas atividades funcionais".

Parte dos policiais parou as atividades em reivindicação por aumento salarial, o que é proibido pela Constituição. Como demanda para encerrar a greve, os policiais exigiram anistia, o que foi negado pelo Governo do Estado. Durante os 13 dias de motim o número de crimes violentos cresceu no estado.
Homens encapuzados furam pneus de carros da polícia em Fortaleza — Foto: reprodução - José Leomar/SVM

A Controladoria definiu ainda que devem ser "devolvidas as identificações funcionais, armas, algemas ou qualquer outro instrumento funcional retido por conta da cautela antes deferida, salvo se por outro motivo deva permanecer afastado e sem os objetos funcionais que se destinam ao exercício da condição de militar".

A CGD afirmou que “a revogação ocorreu em virtude do decurso do prazo do procedimento disciplinar instaurado”. “E, portanto, após revisão acerca da necessidade da manutenção do afastamento preventivo e restando ultrapassado o período do movimento paredista, a Controladoria deliberou por revogar uma parcela dos afastamentos decretados. Vale ressaltar que a CGD respeita todo o trâmite do ordenamento jurídico pátrio”, completou. A PMCE não quis se manifestar sobre a medida.

Os 199 praças da PM (de soldado a subtenente) foram afastados preventivamente por 120 dias (quatro meses), em duas decisões da CGD, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em 18 e 23 de fevereiro deste ano. A revogação do afastamento antecipou o retorno dos militares à ativa, que estava previsto para esse fim de junho.

Nas duas portarias, a Controladoria afastou um total de 230 policiais, pelos motivos de deserção ou por ter estimulado a paralisação nas redes sociais da Internet.

*G1CE

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