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O projeto institui a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos
para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de
mensagens, como o WhatsApp. (Foto: reprodução)
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou
de pauta a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à
propagação de notícias falsas. O projeto estava previsto para ser votado hoje
(02/06), conforme havia sido anunciado pelo próprio Alcolumbre na semana passada, via Twitter.
Pela mesma rede social, hoje, Alcolumbre informou que o projeto será votado
apenas na próxima semana, em decisão tomada após acordo com os líderes
partidários.
Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação
servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores.
O projeto institui a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos
para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de
mensagens, como o WhatsApp.
Também pelo Twitter, o autor do projeto, senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora
na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente
da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
No início da tarde, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um
texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que
“esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake
news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra
adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento
para votar a matéria”.
Debate mais amplo
Uma nota assinada por 35 entidades, dentre elas
a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC), defenderam o adiamento da votação e
pediram um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. A
preocupação dessas entidades é que o projeto possa restringir liberdades
individuais e violar direitos fundamentais.
“Em um contexto em que o Senado realiza
deliberações por meio do sistema remoto, sem a existência de comissões, o
debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o início […]”.
Segundo a nota, o relatório de Coronel traz uma proposta “que subverte o
propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet,
restringindo liberdades individuais”. A nota também é assinada pelo Facebook, Instagram,
Whatsapp e Twitter.
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