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A Medida Provisória complementa
a MP 950 que garantiu a isenção do pagamento das faturas de energia.
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Presidente Jair Bolsonaro
editou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória nº 998/2020, em complemento
à MP 950, que garante a isenção do pagamento
das faturas de energia para os consumidores de baixa renda e beneficiários
da tarifa social, por três meses. A medida, uma ação adotada pelo Governo
Federal no enfrentamento à Covid-19, beneficiou mais de 10 milhões de famílias
no País.
O objetivo é reduzir a tarifa
para os consumidores de energia elétrica entre 1º de setembro de 2020 e 31 de
dezembro de 2025.
A MP foi publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira (20). A CDE é um fundo do setor elétrico
que paga programas de subsídio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na
tarifa para irrigação.
Fonte: aqui
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