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sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Justiça determina multa de R$ 100 mil se candidato Heitor Freire usar nome 'Heitor' na campanha

 

Heitor do PSL tem homônimo disputando o mesmo cargo, a Prefeitura de Fortaleza. Justiça entendeu que pode gerar confusão entre eleitores se ambos usarem apenas o primeiro nome na campanha.


A Justiça Eleitoral estabeleceu multa de R$ 100 mil caso candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Freire (PSL) use apenas o primeiro nome na campanha eleitoral. Ele disputa o mesmo cargo com Heitor Férrer (Solidariedade), e a Justiça entendeu que o uso apenas do primeiro nome pode confundir os eleitores no momento do voto.

 

A ação foi apresentada por Heitor Férrer (Solidariedade), e pedia que o concorrente utilizasse o nome completo no material de campanha, e não apenas “Heitor”, como estava sendo usado. Freire recorreu à primeira liminar, concedida em 2 de outubro, mas o juiz eleitoral André Teixeira Gurgel continuou considerando necessário o uso do sobrenome do candidato.

 Propaganda barrada

Além da multa estabelecida para Heitor Freire, o juiz definiu que as emissoras de rádio e TV deixem de veicular a propaganda eleitoral do candidato que mantenha a irregularidade. O prazo concedido pela Justiça para a entrega da propaganda regularizada foi de 6 horas de antecedência ao programa eleitoral.

 

O valor da primeira multa diária era de R$ 1 mil, mas devido ao descumprimento da liminar, o valor foi aumentado. “Não se pode olvidar de que foi o próprio representado que escolheu seu nome de urna 'Heitor Freire' através do processo de registro de candidatura”, diz o texto do juiz.

 

O magistrado explica ainda que a finalidade do registro é “disciplinar e resguardar a lisura do pleito” e, portanto, uma variação arbitrária do nome escolhido é “temerária”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também opinou sobre a situação, sendo favorável à decisão de manter o nome completo do candidato do PSL.

 

Em nota, a coligação que tem Heitor Freire como candidato afirma que a medida “está sendo cumprida desde o dia 5 de outubro”. Para a coligação, não existe sentido em discutir aplicação de nova multa ou suspensão da veiculação da propaganda".

 

“A nossa luta nesse processo é única e exclusivamente em respeito ao eleitor, que não pode ser levado a confundir em quem votar. Nada pessoal”, diz Heitor Férrer. O candidato já concorreu à Prefeitura de Fortaleza utilizando apenas o nome “Heitor”, nas eleições de 2016. No entanto, nas eleições de 2020 ele também deve usar o sobrenome durante a campanha.

*Com G1CE

 

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