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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Prefeito de Martinópole Júnior Fontenele é condenado por propaganda eleitoral antecipada

O prefeito e candidato a reeleição, Júnior Fontenele, deverá pagar multa no valor de R$ 20 mil

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) condenou o prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PL), por realizar propaganda eleitoral antecipada. O fato se deu na mesma noite em que ocorreu a convenção partidária - PL/PDT. Júnior Fontenele é candidato a reeleição.

Na noite do referido evento, 12/09, foi realizada carreata com bandeiras, carro de som, execução de jingle politico, queima de fogos etc.

De acordo com o Art. 36 da Lei n. 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 27 de setembro do ano da eleição.

Conforme os magistrados, o crime de propaganda eleitoral extemporânea ficou explícito nas provas juntadas ao processo. A decisão da Corte, publicada na tarde desta quinta-feira, 15, condenou Júnior Fontenele ao pagamento da multa de 20 mil reais, conforme você pode conferir no vídeo clicando AQUI.

Fonte: TRE/CE

 

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