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Ministério Público Eleitoral propõem representação pela prática de conduta vedada em período eleitoral em desfavor do prefeito de Martinópole Júnior Fontenele, ele está sendo acusado de admitir pessoas no serviço público municipal, em troca de votos. |
O Ministério Público Eleitoral,
por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 25ª ZE, Granja-CE, ofereceu
representação eleitoral pela suposta prática de conduta vedada em período
eleitoral, prevista no artigo 73, inciso V, da Lei n.º 9.504/97, que consiste
em admitir pessoas no serviço público municipal, em troca de obter votos.
Dos fatos
Conforme consta na peça, a Sra.
Maria Pastora dos Santos declarou, resumidamente, que nas eleições passadas
apoiou o grupo político do atual prefeito Júnior Fontenele, sendo que esse ano
manifestou apoio ao candidato adversário; que em 10 de agosto deste ano a
companheira do dito prefeito foi em sua casa e lhe prometeu um emprego na
Prefeitura de Martinópole em troca do seu apoio político; que a companheira do
prefeito a levou até a presença deste e o mesmo disse que a eleitora já iria
receber o salário referente ao mês de julho, no qual sequer estava contratada,
porque “ela merecia”; que no dia seguinte já recebeu o primeiro salário pago
pela Prefeitura; que recebeu o salário por mais 2 (dois) meses; que o salário
era de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais); que recebeu o salário
nos meses de agosto, setembro e outubro; que no final desse período, deixou de
receber o salário sem nenhum comunicado da Prefeitura; que não prestou efetivo
exercício, pois as aulas da rede municipal de ensino estão suspensas.
Por sua, a Sra. Maria da Paz dos
Santos, relatou, em síntese, que é irmã da Sra. Maria Pastora; que viu a companheira
do prefeito Júnior Fontenele conversando com sua irmã; que depois sua irmã lhe
confirmou que a companheira do prefeito havia lhe oferecido um cargo de
monitora; que um carro foi buscar sua irmã em casa e a levou até Júnior
Fontenele, tendo sido registrada uma fotografia do encontro e, no seguinte, o
dinheiro do primeiro salário foi creditado em sua conta; que sua irmã não
prestou sequer um dia de efetivo trabalho; que sua irmão recebeu durante 3
(três) meses, sendo que no período de campanha tirou uma fotografia com o
candidato adversário e, desde então, seu salário deixou de ser creditado.
Solicitado, o Município de
Martinópole confirmou que a Sra. Maria Pastora prestou serviços como cuidadora
escolar na Secretaria Municipal de Educação entre os meses de julho, agosto e
setembro do corrente ano.
Assim, a matéria fática se mostra
INCONTROVERSA, pois a próprio Município informa que a eleitora deixou de lhe
prestar serviços em setembro/2020, época em que a exoneração/demissão de
servidores era vedada pela legislação eleitoral. Outrossim, estão os autos instruídos com os extratos
da conta bancária da eleitora, os quais evidenciam o crédito de salários pela
Prefeitura Municipal nos meses de agosto, setembro e outubro, e das respetivas
notas de empenho. Diante das provas acostadas a esta representação, de
natureza testemunhal e documental, o promotor eleitoral Dr. Victor Borges Pinho
concluiu que, o Prefeito Júnior Fontenele incorreu na prática da conduta vedada
tipificada no artigo 73, inciso V, da Lei n.º 9.504/97, porquanto,
exonerou/demitiu/desligou servidora contratada em período proibido.
O prefeito de Martinópole Francisco
Fontenele Júnior, tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar defesa.
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