quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Justiça reintegra enfermeira ao quadro de Servidores Públicos do Município de Granja

 

O único impedimento constitucional para um servidor ter dois empregos é a incompatibilidade de horários. (Foto: reprodução/arquivo pessoal)

O drama da enfermeira Myrla Gomes Rodrigues para exercer sua profissão, no município de Granja, começou em 2015. A servidora ingressou com ação judicial contra o município alegando que, mesmo estando de licença maternidade assumiu em 2015 o concurso realizado em 2014, sendo lotada na zona rural do município, Ubatuba, distrito localizado a mais de 70 km da sede, onde a mesma possui residência fixa.

 

Alegou, todavia, que nem chegou a exercer nenhuma atividade relacionada ao concurso, pois o então prefeito de Granja, Romeu Arruda, atual deputado estadual "Romeu Aldigueri", resolveu demiti-la acusando-a de ter apresentado documentos falsos e que por ser concursada em outro município, (Uruoca) não poderia "ocupar dois lugares ao mesmo tempo".

 

Diante da situação, a enfermeira ajuizou ação por meio do seu advogado, Rafael Saldanha, na 1ª Vara da Comarca de Granja, requerendo a reintegração ao cargo e o recebimento dos salários não pagos.  O MM. Juiz de direito Guido de Freitas Bezerra determinou que o Município de Granja reintegrasse a servidora, porém o município recorreu da decisão. A servidora entrou com recurso.

 

No dia 02 de setembro de 2019, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a sentença de primeira instância que determinou a reintegração da servidora Myrla Gomes Rodrigues, aos quadros da Prefeitura do município de Granja. Mais uma vez o município recorreu. Reveja clicando (AQUI).

Na época, a servidora alegou ser vítima de perseguição política.

Nesta quinta-feira (7), Rafael Rodrigues Saldanha, advogado de Myrla Gomes Rodrigues, postou em seu perfil no Fecebook, que a enfermeira foi reintegrada judicialmente ao quadro de servidores públicos do município de Granja, Veja:

Myrla, também comemorou e aproveitou para agradecer.

A produção do Blog Ceará Acontece tentou contato com o advogado Rafael, porém até o fechamento desta, nossa produção não obteve retorno.

Whatsapp: (88) 98849-5329


 

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