quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Câmara aprova 'PEC da Impunidade' - como votaram deputados cearenses

 

Dos 16 deputados federais cearenses, apenas quatro votaram contra a PEC.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Admissibilidade com 303 votos a favor e 154 contra.

A proposta da emenda à Constituição que ampliar a imunidade dos parlamentares.

A votação em segundo turno está marcada para às 15 horas desta quinta-feira, 25. Depois será encaminhada para o Senado. Para isso precisa ser aprovada com pelo menos 3/5 dos votos na Câmara na segunda votação.

Segundo a matéria do Antagonista, a PEC dificulta prisões e busca e apreensão contra deputados e senadores, garante a manutenção do foro privilegiado e enfraquece a Lei da Ficha suja.

Proposta

*Se forem presos em flagrante, parlamentares não serão levados mais para uma cadeia, mas ficarão aguardando uma decisão da Câmara ou do Senado no próprio Congresso;

*Somente poderão ser presos se flagrados em crimes inafiançáveis descritos na Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

*O Supremo não mais poderá determinar o afastamento do parlamentar do mandato;

*Qualquer busca e apreensão contra parlamentares, em suas casas ou nos gabinetes, somente pode ser ordenada pelo STF e executada sob supervisão da Polícia Legislativa;

*O texto insere na Constituição o atual entendimento do STF que restringe o foro a “processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares” — o que inviabiliza o fim do foro;

*Políticos condenados só ficarão inelegíveis “com a observância do duplo grau de jurisdição”. A condenação por um tribunal colegiado, onde em geral são julgados em razão do foro, não será mais suficiente para barrá-los da eleição; será necessária a confirmação da condenação em instância superior.

Dos 16 deputados federais cearenses, apenas quatro votaram contra a PEC.

Contra

*Capitão Wagner

*José Airton

*Célio Studart

*Idilvan Alencar

 

A favor

*AJ Albuquerque

*André Figueiredo

*Danilo Forte

*Domingos Neto

*Dr. Jaziel

*Eduardo Bismarck

*Genesias Noronha

*Gorete Pereira

*Heitor Freire

*Júnior Mano

*Leônidas Cristino

*Mauro Benevides

*Moses Rodrigues

*Pedro Bezerra

*Robério Monteiro

*Vaidon Oliveira

 

Faltaram

*José Guimarães

*Denis Bezerra

 

Link da Câmara dos Deputados 

https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=60429

 

 

 

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