Ceará Acontece: Auxilio Emergencial Municipal: Juíza argumenta que vereadores não podem apresentar emendas que elevem gasto público.

quarta-feira, 24 de março de 2021

Auxilio Emergencial Municipal: Juíza argumenta que vereadores não podem apresentar emendas que elevem gasto público.

 

O prefeito Bruno Gonçalves, de Aquiraz, aqui ao lado, queria dar ao povo pobre da cidade, 500 reais em duas parcelas de 250, pra aliviar dos perrengues conhecidos.

 

Aí…

Os vereadores foram ao meio-fio e disseram que queriam os 500 reais integralmente, por quatro meses. A coisa foi parar na Justiça.

 

Foi então que…

A Justiça suspendeu, por liminar, a tramitação do projeto de lei aprovado na Câmara de Aquiraz, que criava o auxílio emergencial na cidade.

 

Nem mel nem cabaça

A juíza do caso, Sandra Fernandes, argumenta que vereadores não podem apresentar emendas que elevem gasto público.

 

Não foi apenas em Aquiraz

Em 2020, o então vereador de Martinópole Betão Souza, havia apresentado na Câmara de Vereadores uma proposta para ajudar as famílias carentes durante a pandemia do Covid-19, porém o executivo alegou que vereadores não podem apresentar emendas que elevem gasto público.


Vai que cola

Já neste ano, mesmo diante da informação, uma parlamentar apresentou outra proposta com o mesmo teor, recebeu a mesma resposta


Solidariedade 

Muitos vereadores e prefeitos estão doando o próprio salário para compra de cestas básicas para a população carente do município onde foram eleitos, estes realmente estão solidários com seus munícipes.



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