O órgão ressalta que vêm sendo tomadas as devidas providências para que os Entes federados não sejam prejudicados no que refere ao recebimento de transferências |
O Ministério da Saúde publicou comunicado sobre o atraso na disponibilização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A pasta justificou que, em virtude de algumas atualizações, o Sistema para a transmissão do 1º bimestre de 2021 ainda não está disponível, mas destacou que nenhum Ente será prejudicado.
O órgão ressalta que vêm sendo tomadas as devidas providências para que os
Entes federados não sejam prejudicados no que refere ao recebimento de
transferências por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão
do SIOPS.
As atualizações no Sistema são relacionadas à adaptação do ementário da
classificação por natureza da receita orçamentária, conforme Portaria
Interministerial STN/SOF 163, de 4 de maio de 2001, incluindo as alterações da
Portaria Conjunta STN 374, de 8 de julho de 2020, que dispõe sobre o
desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para
aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além de
alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394, de 17 de julho de
2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na
Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a
ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0, no
desenvolvimento do SIOPS/2021, a tempestividade na disponibilização da versão
de transmissão dos dados do Siops 1º bimestre 2021 foi comprometida.
A Coordenação do Siops se colocou à disposição dos Municípios por meio dos
telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, por meio do endereço
eletrônico siops@saude.gov.br
(CNM)
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