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| Com apoio de ampla maioria dos deputados, as medidas devem ser aprovadas com facilidade |
Os deputados estaduais do Ceará
votam nesta quinta-feira (11) se aprovam ou não dois pacotes de ajuda
emergencial para pessoas de baixa renda e para restaurantes, um dos setores
mais afetados pela crise econômica em meio à pandemia de coronavírus.
As medidas foram anunciadas pelo governador Camilo Santana na semana passada, mas como envolvem orçamento do estado, devem antes ser aprovadas na Assembleia Legislativa.
Com apoio de ampla maioria dos deputados, as medidas devem ser aprovadas com facilidade.
Se confirmada a aprovação, os pacotes vão trazer os seguintes benefícios:
Pacote de ajuda para famílias
de baixa renda
- As contas de água dos meses de abril e maio vão ser
pagas pelo Governo do Estado, beneficiando 379.114 mil famílias de baixa
renda
- A tarifa de contingência de 236.090 famílias serão
zeradas por dois meses
- As famílias rurais que têm o serviço do Sisar terão
as duas contas isentas, beneficiando 114.847 famílias
O pacote de auxílio ao setor de refeição fora do lar inclui:
- Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60
vezes
- Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados
na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou
MEI que atue no segmento
- Criação do Selo Lazer Seguro (que fornece
tratamento diferenciado por comprovar que o estabelecimento cumpre os
protocolos de segurança)
- O governo vai pagar a conta de água de março, abril
e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes,
barracas de praia, e outros similares)
- Isentar todos os débitos de conta de água de março
de 2020 até final de fevereiro de 2021 serão também isentados
- Isentar o pagamento da tarifa de contingência
- Auxílio financeiro para os desempregados do setor
de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril)
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