Município de Martinópole ajuíza
ação contra ex-gestores acusados de desviar mais de R$ 1 milhão da saúde em
plena pandemia - (Foto: Luciano Silva/Ceará Acontece) |
O município de Martinópole ajuizou
ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Júnior Fontenele, além
da ex-secretária de Saúde do município, Magda Barros. Os ex-gestores públicos
são acusados de realizarem enormes despesas com recursos da saúde, porém conforme
a denuncia, não existe comprovação do efetivo recebimento dos objetos como
também a entrega para a população.
Na ação, o município cobra o
ressarcimento dos valores, com pedido de sequestro de bens, e encaminhamento da
denúncia a CGU – Controladoria Geral Da União, Polícia Federal e Tribunal de
Contas.
O caso surgiu a partir de achados
pela equipe técnica da atual administração municipal, liderada pelo Prefeito
Interino Francisco Ediberto de Souza, conhecido como Betão, que após importante
averiguação documental encontrou a realização de grandes despesas com recursos
da saúde, sendo que não existe comprovação do efetivo recebimento dos produtos/objetos
contratados junto a Secretaria Municipal de Saúde e respectivamente a entrega
para a população.
Conforme a peça processual, em plena
pandemia do Covid-19, na gestão do ex-prefeito de Martinópole Junior Fontenele,
mais de 1 milhão de reais simplesmente foram pagos a uma empresa que atua no
ramo de distribuição de medicamentos.
Foram realizados pagamento no
valor de R$ 1.042.067,60 (um milhão, quarenta e dois mil, sessenta e sete reais
e sessenta centavos) em favor da empresa Distrimed Comércio De Medicamentos e
Material Hospitalar Eireli – ME, para aquisição de produtos de limpeza,
material de consumo e permanente de uso hospitalar, material de proteção
individual e teste de covid-19, destinados às ações de combate e prevenção do
coronavirus(covid-19).
O Valor Global de R$ 73.150,00
(setenta e três mil, cento e cinquenta reais) para aquisição de equipamentos e
materiais odontológicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, e
o Valor Global de R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais), objetivando pagar
pelos serviços de confecção de 140 próteses dentárias do Programa Mais Brasil
Sorridente.
A ação foi ajuizada na Vara Única da Comarca de Uruoca/CE.
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Com a palavra, os citados.
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