segunda-feira, 22 de março de 2021

Justiça condena ex-prefeito de Juazeiro do Norte a mais de 10 anos de prisão por desvio de verba da Educação

 

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte Raimundão, seu filho Mauro Macedo e outras três pessoas foram condenados pela Justiça Federal por desvios de verbas da merenda escolar e lavagem de dinheiro. A pena prevista é de 11 anos e 5 meses. Segundo o MPF, o esquema gerou prejuízo superior a R$ 527 mil aos cofres públicos. Raimundão ainda não se pronunciou.

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Caso EAB 

Em 2014, Dr. Santana e outros envolvidos haviam sido denunciados pelo MPF por desvio de R$ 19,5 milhões da prefeitura. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito e mais 17 pessoas eram suspeitos de fraudarem licitações e de desviarem recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele e os demais já respondiam por improbidade administrativa, na época.

 

As investigações do Ministério Público mostraram que, no período de 2010 a 2012, Juazeiro do Norte recebeu o montante de R$ 54.013.252,62 da União para serem aplicados na valorização de profissionais da Educação. No entanto, segundo procuradores, parte dos recursos federais foi desviada. Os valores desviados pela Prefeitura, que incluía verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiavam a EAB Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. A empresa, segundo o MPF, recebeu mais de R$ 27,3 milhões a partir de licitações fraudadas. Na época, o ex-gestor municipal negou irregularidades em sua administração.

 

Um laudo contábil-financeiro da Polícia Federal (PF) afirmou a imprensa que a empresa EAB comprovou gastos na ordem R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O MPF afirma que o restante dos recursos recebidos da prefeitura, os cerca de R$ 19 milhões, foram desviados em benefício de servidores públicos, proprietários da empresa contratada. Na época, Edinard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra eram administradores e familiares dos sócios.



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