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| Foto: reprodução |
Em decisão inédita, o Tribunal
Superior Eleitoral decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual
Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as
urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (28/10),
por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por
oito anos, contados a partir de 2018 – ou seja até 2026.
O julgamento foi retomado nesta
manhã, logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos
mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de
disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do
WhatsApp, durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo também é
investigado no TSE por levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação
em live nas redes sociais.
A análise da ação contra Francischini
voltou a ser discutida pelos ministros com a apresentação do voto do ministro
Carlos Horbach, que havia pedido vista do caso quando o julgamento teve início,
no último dia 19. Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, relator, Mauro
Campbell Marques e Sérgio Banhos haviam votado pela cassação do diploma de
Francischini.
A avaliação dos ministros foi a
de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso
de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições
de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e
impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve
mais de seis milhões de visualizações.
No último dia 19, Salomão fez uma
larga defesa das urnas eletrônicas e disse que as denúncias do deputado são
‘absolutamente falsas’, ‘manipuladoras’ e colocam em risco a democracia. “O
ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico
de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do
Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas
urnas eletrônicas”, criticou.
Na sessão desta quinta-feira, 28,
o ministro Alexandre de Moraes ponderou que ficou caracterizada a ‘utilização
indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas
notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro
abuso de poder político’.
Na mesma linha, o ministro Luís
Roberto Barroso, presidente do TSE, apontou que Francischini invocou a
imunidade parlamentar como ‘escudo para defender uma falsidade’, destacando que
tal instituto ‘não pode acobertar a mentira deliberada’. O ministro frisou que
concordava com a cassação do mandato do deputado por entender que a
condescendência com tal tipo de comportamento poderia comprometer as eleições
2022.
“As palavras têm poder, as
pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo
o que falam. Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar
minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o
processo. Ao se acusar inversamente a ocorrência de fraude e a Justiça
Eleitoral de estar mancomunada com a fraude, é um precedente muito grave que
pode comprometer todo o processo”, ponderou o ministro.
(AE)
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