 |
Plenário segue Parecer do TCE e
reprova as contas de 2017 da gestão Júnior Fontenele |
Por 6 votos a 3 a Câmara
Municipal de Martinópole reprovou, na noite de ontem (16), as contas de 2017 do
ex-prefeito Júnior Fontenele, o que o torna inelegível por oito anos de acordo
com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ex-prefeito não compareceu a sessão da Câmara e não enviou sua defesa.
Seguiram o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pela desaprovação das contas do ex-prefeito, os
vereadores: Ney Monte, Robertinho, José Nilson Júnior, Lucas da Paz, Subtenente Frota e João
Sampaio. Votaram contra o Parecer do TCE, os vereadores: Bruna Aguiar, Dedé
Júnior e Etevaldo Frota
O parecer do TCE prévio emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) concluiu pela irregularidade das
Contas de Governo do Munícipio de Martinópole, exercício financeiro 2017, de
responsabilidade do Sr. Francisco Fontenele Júnior, na qualidade de Prefeito,
recomendando a sua rejeição pela respectiva Câmara Municipal, com fundamento no
art. 71, inciso I da Constituição Federal, no art. 78, I da Constituição do
Estado do Ceará, no art. 1º, inciso I, e art. 6º da Lei Estadual 12.160/1993 e
no art. 116 do Regimento Interno do extinto TCM-CE.
Tal recomendação se deu em virtude dos seguintes pontos: não cumprimento do limite total de despesa com pessoal estabelecido pela LRF e, principalmente, não recolhimento do INSS, (informou, porém não recolheu totalmente).
A sessão comandada pelo presidente
da Câmara Municipal de Martinópole, João Sampaio, foi sua primeira
prova-de-fogo onde caiu na sua responsabilidade comandar uma sessão que acabou
confirmando o parecer do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que
tornou ficha suja o ex-prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele.
VEJA COMO VOTOU CADA PARLAMENTAR, ASSISTINDO AO VÍDEO:
VEJA NA ÍNTEGRA O PROCESSO, CLICANDO AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário