 |
Donizete Cavalcante e Zé
Humberto, vice e prefeito de Baixio, no Ceará, tiveram mandatos cassados. —
Foto: Divulgação |
O Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará cassou nesta sexta-feira (29) os diplomas de José Humberto Ramalho e
Donizete Cavalcante, respectivamente prefeito e vice-prefeito do município de
Baixio, no interior do Ceará, por abuso de autoridade. A decisão ainda cabe
recurso ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator, juiz George
Marmelstein Lima, julgou procedente o recurso e acolheu os pedidos de cassação
dos mandatos nas eleições de 2020 de Zé Humberto (PDT), como é conhecido o
prefeito reeleito, e de Cavalcante, também do PDT, em razão da unicidade da
chapa majoritária.
Além disso, Zé Humberto também foi considerado inelegível por 8 anos a partir das eleições de 2020, por ser responsável pela divulgação da publicidade institucional irregular para as eleições.
 |
A decisão pela cassação foi por
unanimidade — Foto: TRE |
Segundo o magistrado, "esse
amplo conjunto probatório evidencia que, durante o ano eleitoral, os canais de
comunicação institucional da prefeitura de Baixio foram utilizados com o
objetivo de promover o nome e a imagem pessoal do prefeito, candidato à
reeleição", afirmou.
O juiz disse ainda que o gestor
usou meios de comunicação institucional para destacar os serviços públicos como
"fruto do trabalho pessoal do administrador, então prefeito e candidato à
reeleição, José Humberto", concluiu.
(g1/ce)
Nenhum comentário:
Postar um comentário