quarta-feira, 15 de junho de 2022

Comissão aprova projeto que prevê detenção para quem tocar policial durante abordagem

 

Projeto prevê pena para quem tocar em policial durante a abordagem. — Foto: Divulgação/ Sspds.ce

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente durante a ação.

 

O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.

 

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.

 

O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial:

  •  atender às ordens do policial;
  • deixar as mãos livres e visíveis;
  • não realizar movimentos bruscos;
  • não tocar no policial;
  • manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.


Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.


Deveres


“Quando atuamos nas ruas, o policial está adestrado a abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer”, afirmou Silveira durante a votação.

 

“Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe dos deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou.

 

Nenhum parlamentar pediu a palavra para falar contrariamente ao texto.

(Com informações via g1/politica)

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