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Projeto prevê pena para quem
tocar em policial durante a abordagem. — Foto: Divulgação/ Sspds.ce |
A Comissão de Segurança Pública
da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um
ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial,
incluindo tocar no agente durante a ação.
O texto ainda passará pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.
A proposta, de autoria do
deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi
aprovada em votação simbólica.
O projeto lista cinco deveres do
cidadão ao ser abordado por um agente policial:
- deixar as mãos livres e visíveis;
- não realizar movimentos bruscos;
- não tocar no policial;
- manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.
Quem descumprir os “deveres”
poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.
Deveres
“Quando atuamos nas ruas, o
policial está adestrado a abordar, mas do outro lado o cidadão não está
adestrado a obedecer”, afirmou Silveira durante a votação.
“Hoje, o cidadão sabe muito dos
direitos e não sabe dos deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às
ordens policiais, porque também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou.
Nenhum parlamentar pediu a
palavra para falar contrariamente ao texto.
(Com informações via g1/politica)
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