Ceará Acontece: MPCE recomenda impugnação da candidatura de Jade Romero, vice de Elmano

terça-feira, 30 de agosto de 2022

MPCE recomenda impugnação da candidatura de Jade Romero, vice de Elmano

 

Conforme a ação, Jade Romero não teria se desincompatibilizado do serviço público em tempo hábil / Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MPCE) recomendou a impugnação da candidatura de Jade Romero (MDB), vice da chapa do candidato ao Governo, Elmano de Freitas (PT). A ação deverá ser julgada pelo pleno do Tribunal Regional do Estado (TRE) nos próximos dias.

 

O procurador Samuel Miranda Arruda alegou em seu pedido junto ao TRE que Jade não se desincompatibilizou do serviço público no tempo hábil de três meses antes das eleições, como manda a Lei Eleitoral.

 

De acordo com Arruda, “não pode a candidata fundamentar sua exoneração tardia com base em um instituto jurídico que visa respaldo o vínculo empregatício em fase de demissão arbitrária”.

 

A vice de Elmano foi assessora especial da Casa Civil e ficou quase seis meses sem atuar no cargo, devido a licença-maternidade iniciada em fevereiro deste ano. Ao retornar da licença foi exonerada, em 1° de agosto.

 

A ação foi apresentada à Justiça Eleitoral pela candidata a deputada federal Natália Rios (PDT), aliada de Roberto Cláudio (PDT). A parlamentar argumenta que Jade não poderia disputar o cargo de vice-governadora, por ser ligada ao funcionalismo público do Governo do Estado.

 

O prazo para mudanças nas chapas dos candidatos vai até o dia 12 de setembro.

(O Intrigante)

 

 

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