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TSE cassa mandato de deputado
federal que utilizou recursos de pessoas jurídicas na campanha eleitoral de
2018. (Foto: reprodução/TSE) |
O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) cassou na ultima terça-feira (23), por unanimidade, o mandato do deputado
federal Neri Geller (PP-MT). Ele foi acusado de captação ilícita de recursos
para financiar campanhas políticas.
Na decisão, o TSE declarou ainda
a inelegibilidade de Geller por oito anos, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa.
O parlamentar é candidato ao Senado nas eleições deste ano, mas ainda não teve
o registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
O caso foi julgado no plenário
virtual pelos ministros do TSE. Todos concordaram com a denúncia do Ministério
Público Eleitoral (MPE), segundo a qual Geller montou um esquema de
triangulação bancária para receber recursos de empresas e financiar campanhas de
deputado estadual no Mato Grosso. De acordo com a ação, Geller doou R$ 1,3
milhão para a campanha de 11 candidatos, sendo que mais da metade desses
recursos financiou a campanha de políticos eleitos, informou o MPE.
“A quebra de sigilo bancário
requerida pelo Ministério Público e autorizada pela Justiça revelou que o
deputado federal - também empresário no meio rural - captava recursos de
empresas, os transferia para a conta de seu filho, que, por sua vez, devolvia
ao pai, no intuito de mascarar a origem do dinheiro a ser utilizado com fins
eleitorais”, disse o MPE, em nota.
O plenário do TSE seguiu o voto
do relator no caso, ministro Mauro Campbell, para quem uma “trama” financeira
foi montada para a captação de recursos vedados pela legislação eleitoral. A
conclusão foi tomada a partir da análise de extratos bancários e documentos
fiscais, ressaltou ele. Com a decisão, foi revertido acórdão do Tribunal
Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT).
Em nota, a assessoria jurídica do
deputado Neri Geller disse que ele foi “cassado injustamente e prova
irrefutável disso foi a decisão em cima de um pedido que sequer fazia parte dos
autos”. O texto acrescenta que “Geller foi condenado por ser produtor rural, e
por natureza intrínseca, vender soja e milho”.
Por fim, a nota diz que “a
assessoria jurídica do parlamentar continuará trabalhando pelos meios judiciais
cabíveis”. Em tese, o parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
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