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AE/ Foto: reprodução |
O ministro Luís Roberto barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeitos e concessionárias a
oferecerem transporte público gratuito no segundo turno da eleição.
A decisão publicada nesta
terça-feira, 18, atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. Além da isenção
das tarifas, o ministro autorizou que ônibus escolares e outros veículos
públicos sejam usados para transportar os eleitores até os locais de votação.
“Levando-se em conta a
desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população
e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque
com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, diz
um trecho da decisão.
Barroso também lembrou que a
multa para quem vão vota muitas vezes é mais barata que o transporte até a zona
eleitoral.
Na avaliação do ministro, a falta
de uma política de transporte gratuito no dia da eleição “tem potencial para
criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres
a possibilidade de participar do processo eleitoral”.
O despacho vem um dia após o
ministro se reunir com representantes da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT). O grupo esteve ontem no STF e pediu que Barroso reconsiderasse a decisão
que negou tornar obrigatória a gratuidade das tarifas para os eleitores no
primeiro turno. A campanha petista acredita que a medida pode ajudar a diminuir
a abstenção.
Como alternativa, a comitiva
sugeriu que o STF reconhecesse que prefeitos e concessionárias não podem ser
alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais, se optarem pelo
passe livre no segundo turno. Os petistas avaliam o medo de retaliação diminuiu
a adesão das prefeituras.
Em sua decisão, Barroso
tranquilizou os prefeitos e disse que os “municípios podem, sem incorrer em
qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover
política pública de transporte gratuito no dia das eleições”. O ministro fez
questão de fazer o esclarecimento para evitar que os gestores públicos deixem
de agir pelo que chamou de “temor infundado de responsabilização”
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