Ação Judicial que investiga suposta fraude a cota de gênero, pode levar PL do Ceará a perder cadeiras na Assembleia Legislativa

 

Ação na Justiça Eleitoral pede cassação da chapa de deputados do PL no Ceará e agita os bastidores

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pode modificar a nova composição da Assembleia Legislativa do Estado, caso seja comprovado um suposto caso de fraude a cota de gênero no Partido Liberal do Ceará, que está sob relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.  

 

A ação investiga uma suposta fraude a cota de gênero, quando se reserva vagas e recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. O partido Liberal do Ceará apresentou 46 candidatos ao cargo de deputado estadual, dos quais 14 eram mulheres, o número mínimo de 30% para cumprir o que determina a legislação eleitoral.

 

Eis que surge o personagem responsável pelo embate jurídico, Andreia Moura, indicada pelo PL como uma das candidatas a uma vaga na Assembleia Legislativa no pleito deste ano.

 

Após o fim do prazo do registro de candidatura, Andreia Moura procurou a Justiça Eleitoral para informar que, embora filiada ao PL, não havia participado da convenção partidária e não autorizou o partido a solicitar seu registro de candidatura ao cargo de deputada estadual.

 

Diante dos fatos, a deputada federal Adelita Monteiro (Psol) entrou com uma ação apontando possível fraude à cota de gênero, caso de candidatura fictícia que está em andamento na fase final da instrução e aguarda manifestação final da Procuradoria Regional Eleitoral para ficar concluso ao relator.

 

De acordo com o colunista Inácio Aguiar, no último dia 16 de novembro, as partes envolvidas compareceram ao TRE para a audiência de instrução. Na oportunidade, estava previsto o depoimento de Andreia Moura, a pedido da parte acusatória, mas ela não compareceu. Já o presidente do PL, Acilon Gonçalves, prefeito de Eusébio, esteve presente à audiência. A juíza responsável o questionou, se mesmo sem haver a obrigação legal, o dirigente poderia se manifestar para esclarecer sobre a ata da convenção partidária, cujo documento teria a assinatura de Andreia Moura, entretanto, Acilon apenas usou o direito de permanecer em silêncio.

 

O procurador Regional Eleitoral, Samuel Arruda ainda não emitiu o parecer da ação. O caso será julgado no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.