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Ação na Justiça Eleitoral pede
cassação da chapa de deputados do PL no Ceará e agita os bastidores |
Uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) pode modificar a nova composição da Assembleia Legislativa do
Estado, caso seja comprovado um suposto caso de fraude a cota de gênero no
Partido Liberal do Ceará, que está sob relatoria do desembargador Raimundo
Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
A ação investiga uma suposta
fraude a cota de gênero, quando se reserva vagas e recursos do Fundo Eleitoral
para candidaturas femininas. O partido Liberal do Ceará apresentou 46
candidatos ao cargo de deputado estadual, dos quais 14 eram mulheres, o número
mínimo de 30% para cumprir o que determina a legislação eleitoral.
Eis que surge o personagem responsável
pelo embate jurídico, Andreia Moura, indicada pelo PL como uma das candidatas a
uma vaga na Assembleia Legislativa no pleito deste ano.
Após o fim do prazo do registro
de candidatura, Andreia Moura procurou a Justiça Eleitoral para informar que, embora
filiada ao PL, não havia participado da convenção partidária e não autorizou o
partido a solicitar seu registro de candidatura ao cargo de deputada estadual.
Diante dos fatos, a deputada
federal Adelita Monteiro (Psol) entrou com uma ação apontando possível fraude à
cota de gênero, caso de candidatura fictícia que está em andamento na fase
final da instrução e aguarda manifestação final da Procuradoria Regional
Eleitoral para ficar concluso ao relator.
De acordo com o colunista Inácio
Aguiar, no último dia 16 de novembro, as partes envolvidas compareceram ao TRE
para a audiência de instrução. Na oportunidade, estava previsto o depoimento de
Andreia Moura, a pedido da parte acusatória, mas ela não compareceu. Já o
presidente do PL, Acilon Gonçalves, prefeito de Eusébio, esteve presente à
audiência. A juíza responsável o questionou, se mesmo sem haver a obrigação
legal, o dirigente poderia se manifestar para esclarecer sobre a ata da
convenção partidária, cujo documento teria a assinatura de Andreia Moura,
entretanto, Acilon apenas usou o direito de permanecer em silêncio.
O procurador Regional Eleitoral,
Samuel Arruda ainda não emitiu o parecer da ação. O caso será julgado no pleno
do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
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