PEC da Transição é protocolada no Senado com R$ 175 bi para o Bolsa Família

 

Valor do benefício social ficaria fora do teto de gastos por quatro anos - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A equipe do presidente eleito Lula (PT) protocolou no Senado Federal nesta segunda-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que fixa o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 e, para isso, prevê R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.

 

O benefício social voltará a ser chamado de Bolsa Família. Caso seja aprovada, a PEC será válida durante todo o mandato de Lula (2023-2026).

 

O grupo do presidente eleito havia dito que seriam necessários entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para pagar os programas de assistência social.

 

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que assina o texto da proposta, prevê enviar a PEC para o Senado até esta terça-feira (28) para dar tempo de a proposta ser aprovada no Congresso até 10 de dezembro.

 

Segundo ele, depois disso os parlamentares poderão discutir e votar o Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado ainda neste ano.

 

“O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, afirmou.

 

Agora, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos no Senado e na Câmara e necessita ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

 

A medida começou a ser discutida logo após a eleição, e o grupo de Lula apresentou um rascunho aos parlamentares no dia 16 deste mês.

 

Economistas têm dito ao longo dos últimos meses que o governo federal, independentemente de quem fosse eleito, precisaria encontrar caminhos para evitar manobras relacionadas ao Orçamento.]

 

O mercado financeiro tem reagido mal tanto a falas de Lula sobre a proposta quanto à expectativa dos gastos fora do teto, sob o argumento de que a PEC não poderia ser “um cheque em branco” para o novo governo.

*(Folhapress).