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A Promotoria de Justiça de Chaval recebeu várias
denúncias que o subsecretário na exercia a função no município |
Após
recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de
Chaval exonerou o subsecretário municipal de Desenvolvimento Rural, Agrário e
Pesca, Jancarlos Brito Machado, por ser comprovado que ele não prestou serviços
ao Poder Executivo, embora recebesse indevidamente remuneração mensal. A
exoneração foi publicada no último dia 7 de dezembro, na Portaria nº 82/2022,
do Município de Chaval.
A Promotoria
de Justiça de Chaval, após receber uma denúncia anônima sobre o assunto,
realizou uma fiscalização na Secretaria de Infraestrutura do Município, onde
estaria localizada a Subsecretaria, mas foi constatado que o setor não possuía
estrutura física. Além disso, quando perguntadas, as pessoas no local disseram
não conhecer o subsecretário, que havia sido nomeado em 2019. O promotor de
Justiça titular da PJ de Chaval, Rodrigo Calzavara, também oficiou a Associação
de Pescadores e o Sindicato Rural do município solicitando informações sobre
documentos que o falso subsecretário poderia ter pedido ou enviado a essas
instituições, mas nada foi encontrado.
“Portanto, ao
ficar mais robusta a evidência de que o subsecretário não prestava serviço
público, o MPCE realizou uma audiência extrajudicial com o prefeito, o
subsecretário, o procurador-geral do Município, o antigo subsecretário e o
secretário de Infraestrutura, responsável direto pela Subsecretaria. Ao ouvir
todos os integrantes, observou-se que de fato não havia nenhuma prestação de
serviço na pasta, tampouco o subsecretário possuía qualificação técnica para
justificar a nomeação”, afirmou o promotor de Justiça.
Por esse
motivo, após análise dos depoimentos e provas, constatou-se que havia uma
subsecretaria “fantasma”, resultando na recomendação, ao Município de Chaval,
da exoneração imediata do subsecretário Jancarlos Brito Machado, além de maior
transparência no quadro de servidores públicos, concursados e comissionados, e
funcionários contratado, bem como a frequência e remuneração dos mesmos.
“Os próximos
passos do Ministério Público de Chaval serão o acompanhamento da efetivação
dessa exoneração e a judicialização, buscando o retorno do valor recebido de
forma equivocada, tendo em vista que não houve prestação do serviço público ao
erário, ou seja, o retorno da verba incorretamente paga ao subsecretário para o
erário público de Chaval”, explicou o promotor Rodrigo Calzavara.
*Com informações: MPCE
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