Ceará Acontece: 18 postos de combustíveis em Sobral são multados por aumento de preço sem justificativa

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

18 postos de combustíveis em Sobral são multados por aumento de preço sem justificativa

 

Foram realizadas análises nos postos e confirmado que as elevações de preço ocorreram, principalmente, entre os dias 7 e 11 de março de 2022.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) multou 18 postos de combustíveis de Sobral, a 245 km de Fortaleza, por aumento injustificado de preços. Segundo o MPCE, a multa se deve a aumentos nos preços do diesel e gasolina, mesmo sem as correspondentes elevações nos valores dos insumos ou qualquer outro custo que justificasse a alta nos preços repassados ao consumidor.

 

Foram realizadas análises nos postos e confirmado que as elevações de preço ocorreram, principalmente, entre os dias 7 e 11 de março de 2022.

 

Os postos de combustíveis tiveram a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos que justificassem o aumento dos preços dos combustíveis. No entanto, de acordo com MPCE, não foram encontradas justificativas para a alta no preço, como aumento no custo dos insumos utilizados na produção de bens e introdução de melhorias de qualidade no produto ou serviço.

 

As multas foram fixadas entre oito e dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que valem, aproximadamente, R$ 5,49 a unidade. Os estabelecimentos têm dez dias para recorrer.

 

Denúncias

 

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores no Ceará via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

 

Em Sobral, o atendimento pode ser feito através do WhatsApp, pelos números (85) 98685-6109 e (85) 98563-3700 e pelo e-mail deconsobral@mpce.mp.br

 

 

 

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