O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes não aceitou o pedido de suspensão de posse
dos deputados eleitos acusados de incentivar os atos golpistas no dia 8 de
janeiro, em Brasília. A ação foi movida por um grupo de advogados.
A decisão do ministro foi tomada
neste domingo, 29, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que
pediu o arquivamento do pedido
Alexandre de Moraes disse que a
via do processo de anulação de posse dos parlamentares cabe ao Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados, não ao
Poder Judiciário.
Ele também revelou que ainda não
há até a ocasião, justa causa para instauração de investigação em relação aos
outros deputados federais diplomados que não estão sendo investigados nos
inquéritos instaurados no Supremo.
Envolvidos
deputados André Fernandes
(PL-CE); Carlos Jordy (PL-RJ); João Henrique Catan (PL-MS); Luiz Ovando
(PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Nikolas Ferreira (PL-MG); Rafael Tavares
(PRTB-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); Sargento Rodrigues (PL-MG); Silvia Waiãpi
(PL-AP); e Walber Virgolino (PL-PB).
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