 |
O Poder Judiciário determinou
ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas
investigadas-Foto: redes sociais |
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a
Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã
desta terça-feira (11/04), a Operação “Santa Quitéria”.
Durante a ação, foram cumpridos
13 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores
municipais e empresários nos Municípios de Caucaia, Fortaleza, Santa Quitéria e
Sobral. Além disso, a pedido da Procap, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
determinou o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Santa Quitéria Braguinha
(PSB) e mais três secretários, os titulares das Secretarias de Transporte;
Obras e Infraestrutura; e de Governo. Micael Sousa (Governo), Jean Paulo
(Transporte) e Arnaldo Gomes (Obras e Infraestrutura).
O Poder Judiciário determinou
ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas
investigadas, que atuam na prestação de serviços de limpeza pública e
abastecimento de veículos.
Conforme as investigações, há
indícios da prática de atos ilícitos em contratos de prestação de serviços de
limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. Os
investigados são suspeitos de crimes de peculato, falsidades material e
ideológica, dentre outros.
As buscas foram realizadas nas
residências do prefeito, dos atuais secretários, de ex-secretários municipais e
empresários da região, bem como na sede das empresas investigadas e em postos
de combustíveis da cidade. Foram apreendidos aparelhos celulares, computadores
e documentos relacionados aos contratos investigados
investigação teve início em 2022,
a partir de representação feita por vereadores do município ao Ministério
Público. À época, os parlamentares denunciaram gastos excessivos com combustíveis
para a frota da Prefeitura. Segundo os vereadores, só em 2021 o gasto foi de R$
3.321.140,99, o que seria incompatível se comparado a outros municípios do
mesmo porte.
A respeito da execução do
contrato do serviço de limpeza pública, uma inspeção da Procap realizada em
conjunto com o Ministério Público de Contas do TCE/CE, em setembro de 2022,
constatou a ausência de controle nas certificações das coletas. O mesmo estaria
ocorrendo em relação ao abastecimento dos veículos do município.
*(Ascom/MPCE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário