Ceará Acontece: Desoneração da folha salarial é uma das saídas para reduzir crise financeira nos Municípios, diz presidente da Aprece

quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Desoneração da folha salarial é uma das saídas para reduzir crise financeira nos Municípios, diz presidente da Aprece

 

O presidente da Aprece, Júnior Castro, disse que uma das saídas para a redução da crise financeira nos Municípios é a desoneração da folha salarial, com diminuição de 20% para 8% dos encargos sociais. A medida está no texto do projeto de Lei 334/23 que tramita na Câmara Federal e dispõe sobre a prorrogação, por mais quatro anos, da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia.


A redução da alíquota do INSS, de acordo com o projeto de lei, se aprovado e sancionado pelo presidente Lula, valerá para as cidades com até 142 mil e 633 habitantes. Nesse caso, 179 dos 184 Municípios do Ceará seriam contemplados. Cinco cidades – Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú, ficam fora do benefício.

 

TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO

 

O projeto de lei, segundo o presidente da Aprece, Júnior Castro, beneficia 3.000 municípios e, se aprovado, dará um fôlego aos cofres das prefeituras que, nesse momento, enfrentam queda na arrecadação e aumento de despesas. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que a desoneração da folha pode representar um impacto de R$ 11 bilhões. 

 

Durante o encontro dos dirigentes da Aprece com os deputados federais e senadores do Ceará, o projeto de lei da desoneração da folha salarial foi tratado com prioridade, assim como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia em 1,5% o volume de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).



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