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| Foto: reprodução/governo do Estado do Ceará |
Ministério Público do Ceará
(MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, arquivou a denúncia
de possíveis irregularidades em contratos de licitação na Superintendência de
Obras Públicas (SOP-CE), vinculada à Secretaria das Cidades do Governo do
Estado. O órgão ministerial informou que “não foi encontrado nenhum grau de
parentesco” entre o servidor Antônio Caio de Abreu Timbó, Diretor de
Fiscalização de Obras e Gestão Regional, com Marcel Oliveira Timbó, responsável
pela empresa TM Timbó Construções Eireli, vencedora de quatro licitações para a
construção de Centros de Educação Infantil (CEI).
A denúncia começou a ser apurada
em julho passado pelo promotor de Justiça, Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva,
da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que havia oficiado
à SOP-CE para apresentar manifestação. “A situação exposta fere os princípios
da administração pública do art. 37 (da Constituição Federal) e a lisura das
contratações públicas. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas da União (TCU)
proíbe a contratação de empresas cujos donos tenham grau de parentesco com o
servidor da entidade”, justificou o promotor no ofício.
Ausência
Quem assina o arquivamento da
denúncia, no entanto, é a promotora de Justiça, de Justiça, Maria Irismar
Farias Santiago. “Assim, pode-se concluir, diante do arcabouço probatório
produzido neste Procedimento, e considerando que foram prestadas as diligências
cabíveis, que não há nenhuma comprovação de e nem indícios de que os
denunciados praticaram improbidade, havendo também ausência de comprovação de
que o elemento subjetivo, imprescindível para caracterizar a improbidade,
existe. Desta forma, não observou-se dano ao erário, ou alguma atitude dolosa
que atentasse contra os princípios da administração pública”, escreveu a
promotora Maria Irismar Farias Santiago no seu despacho, dia 8 de agosto, e
comunicando que o caso não ensejaria comunicação ao Conselho Superior do MP.
O Otimista entrou em contato com
o MPCE que informou que a 1ª Promotoria de Justiça realizou audiência, 27 de
julho, na qual foi solicitado o encaminhamento de certidões de nascimento por
parte do servidor Antônio Caio de Abreu Timbó e o do proprietário da TM Timbó
Construções Eireli.
“Também foi determinada busca no
Sistema de Investigação do MPCE (SIMPCE) a fim de atestar se os dois eram
parentes. No entanto, não foi encontrado nenhum grau de parentesco entre os
dois, bem como nenhum indício de ato de improbidade administrativa. Diante
disso, o procedimento foi arquivado”, ressaltou o comunicado.
A denúncia, que chegou por meio
da Ouvidoria do MPCE, narrava que desde que Caio Timbó assumiu o cargo de
Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, ainda em 2022, TM Timbó passou a
vencer os contratos. Entre 2022 e 2023, a empresa sagrou-se vencedora de quatro
licitações.
“De análise do presente
procedimento, verificou-se que a representação não comprovou que o denunciado
favoreceu as empresas do Sr. Marcel em processo licitatório e, empós, realizar
contrato administrativo com o Poder Público, não comprovou o parentesco dos
denunciados. Assim, não há, sequer, indícios de prática de improbidade
administrativa pelos denunciados”, escreveu Maria Irismar Farias Santiago.
Conforme o documento do MPCE, a
Procuradoria Geral do Estado relatou: “Ele negou ter parentesco com o
responsável das empresas em questão, inclusive, fez a juntada de certidões de
nascimento seu e de seus pais. E que as acusações infundadas tem o objetivo de
macular sua reputação. Afirma que tal denúncia foi uma retaliação por conta da
devolução de terceirizados ou até mesmo por parte de empresas prestadoras de
serviços cujos os contratos foram rescindidos”, acrescentou.
(O Otimista)
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