 |
| Reprodução |
Uma emenda ao texto da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição), que tramita na Câmara Federal e anistia os partidos envolvidos
com irregularidades e fraudes na quota de gênero, anula a cassação dos mandatos
dos deputados estaduais pastor Alcides, Carmelo Neto e das deputadas estaduais
Marta Gonçalves e Dra. Silvana, integrantes da bancada do PL.
A deputada federal Fernanda
Melchionna (PSOL-RS), em declaração publicada pelo Jornal O Estado de São
Paulo, classificou a proposta como “escandalosa” por anistiar, segundo ela, o
caso do laranjal do PL no estado do Ceará. É literalmente legislar em causa
própria”, reagiu a parlamentar.
CASSAÇÃO DE MANDATOS NO TRE
O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) decidiu cassar os mandatos dos parlamentares após ampla investigação do
Ministério Público Eleitoral que apontou fraudes na apresentação de
candidaturas femininas à Assembleia Legislativa em 2022. Alcides, Carmelo,
Marta e Silvana continuam no exercício do mandato até decisão final do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). O PL contesta a existência de fraudes.
Antes do processo chegar ao TSE,
o relator da PEC, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propôs uma emenda
com o objetivo de anular a cassação dos deputados do PL do Ceará. A informação
sobre a emenda de Rodrigues foi antecipada, nesta quinta-feira (14), em
reportagem do Jornal O Estado de São Paulo.
De acordo com a reportagem, o
texto de Rodrigues, ao alterar o artigo 2º da PEC, blinda, no caso apenas das
eleições de 2022, a cassação de chapas em partidos que cometeram fraude na cota
de gênero, desde que ao menos uma mulher tenha sido eleita. O PL do Ceará
elegeu, com votações expressivas, duas mulheres à Assembleia Legislativa.
O texto da emenda estabelece que
“Não serão aplicáveis sanções que resultem na perda do mandato ou que acarretem
inelegibilidade de candidatas ou candidatos eleitos por partidos que não tenham
preenchido a cota mínima de candidaturas do sexo feminino nas eleições de 2022,
quando a decisão judicial implicar redução do número de candidatas eleitas”.
LAÇOS FAMILIARES E POLÍTICOS
A proposta para preservação dos
mandatos nasceu de uma articulação dos deputados federais do PL do Ceará. Os
laços familiares e políticos abriram o caminho para articulações com vistas à
preservação dos mandatos: o pastor Alcides é pai do deputado federal André
Fernandes, Dra. Silvana é esposa do deputado federal Jaziel Pereira, enquanto
Júnior Mano foi votado, em dobradinha, com Marta Gonçalves, esposa do
presidente regional do PL e prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves.
*Ceará Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário