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Os aprovados vão começar a
trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”, destacou o governador. |
O governador Elmano de Freitas
disse em live nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os
concursos públicos para formação de soldado e de segundo-tenente da Polícia
Militar. A Corte havia suspendido os certames para a corporação por limitar em
15% as vagas para mulheres. A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
“Acabam de me informar que o STF
despachou, neste momento, favorável ao estado do Ceará para que o concurso
prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os
aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”,
destacou o governador.
Relembre o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF)
suspendeu no início de dezembro os concursos públicos para Polícia Militar do
Ceará por limitar em 15% as vagas para mulheres. A Procuradoria-Geral da
República (PGR) questionou a lei que estabelece percentual mínimo de 15% das
vagas a serem preenchidas exclusivamente por mulheres. Procuradoria alega que a
regra pode ser interpretada para excluir a concorrência feminina à totalidade
das vagas.
Ao aceitar a liminar, o ministro
Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que as normas que restrinjam a ampla
participação de mulheres em concursos, sem justificativa, caracterizam “afronta
à igualdade de gênero”. Observou, ainda, que o STF tem diversas decisões
validando ações afirmativas que incentivam a participação feminina no efetivo
das polícias militares.
No caso da Polícia Militar do
Ceará, o relator constatou que os editais para os concursos, em vez de
assegurar um mínimo de vagas a mulheres, restringem seu ingresso ao mínimo de
15% previsto na lei estadual.
O ministro salientou que a
suspensão cautelar se justifica porque, como os concursos estão em estágio
avançado de andamento sem que tenha sido assegurada às mulheres a participação
igualitária, sua finalização pode gerar prejuízos irreversíveis.
Elmano recorreu
Após a suspensão, o governador do
Ceará, Elmano de Freitas, informou que iria apresentar recurso ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para manutenção do concurso da Polícia Militar.
Elmano disse que o pedido ao STF
vai garantir a exclusão das regras consideradas restritivas à participação
feminina.
“Com isso, a todas as mulheres
participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições
com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem
classificadas”, disse o governador.
“Garantimos, ainda, que nenhum
candidato aprovado anteriormente será excluído do concurso. Para isso, haverá
ampliação do cadastro de reserva para convocação dos novos policiais
militares”, complementou Elmano./ g1
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