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| (Foto: Samuel Setubal/ O Povo) Crédito: Samuel Setubal |
O governador do Estado, Elmano de
Freitas (PT), proibiu que órgãos ou entidades estaduais utilizassem recursos
públicos para patrocinar eventos festivos relacionados ao Carnaval. O decreto
foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) nesta sexta-feira,12.
Conforme o texto, o governo
prioriza “a realização de gastos públicos destinados a áreas que, no atual
momento, demandam atendimento emergencial e que impactam mais fortemente a
qualidade de vida da população cearense”.
O “veto” de Elmano, no entanto, não se aplica
a atividades desenvolvidas no Sistema Estadual de Cultura ou que sejam
financiadas por emendas parlamentares impositivas do Orçamento federal.
“Fica vedada, no ano de 2024, a
realização por órgãos e entidades estaduais de despesa pública ou de repasse de
recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a eventos
festivos relacionados ao Carnaval”, segue o comunicado.
E acrescenta: “A vedação disposta
no 'caput' não se aplica a despesas de atividades desenvolvidas no âmbito do
Sistema Estadual de Cultura (SIEC)” e as realizadas “ à conta de emenda
parlamentar impositiva federal”.
*O POVO
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