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O juiz Francisco José Mazza
Siqueira, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, está afastado desde 10 de
agosto de 2023 |
O Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na quinta-feira (29/02), por unanimidade, a
abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco
José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte. O objetivo é apurar
acusação de tratamento desrespeitoso do magistrado em audiência com mulheres
que denunciavam um médico por episódios de violência sexual. Durante a sessão,
conduzida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa
Neto, no exercício da Presidência, também foi mantido o afastamento do
magistrado até a conclusão do PAD.
Relatora da sindicância que
resultou na abertura do Processo Administrativo Disciplinar, a
corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Edna Martins, salientou que
a conduta do magistrado “se vislumbra de potencial violação ao dever de tratar
com urbanidade as partes, membros do Ministério Público, advogados,
testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça, além do descumprimento dos
deveres funcionais de cortesia, da dignidade, honra e decoro”.
A magistrada também destacou ser
possível perceber “afronta ao disposto no artigo 400 do Código de Processo
Penal, segundo o qual, na audiência de instrução e julgamento e, em especial,
nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais
sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e
psicológica da vítima sob pena de responsabilização civil, penal e
administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto nesse
artigo, vedadas manifestação de circunstâncias ou elementos alheios aos fatos
objetos de apuração e a utilização de linguagem, de informações ou de material
que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas”.
Em defesa, o juiz confirmou ter
dito as palavras, mas em um contexto de elogio, destacando a força e dedicação
das mulheres. Alegou que pode ter sido infeliz, mas que não disse com a
intenção de diminuir as mulheres. O magistrado ainda sustentou que possui
histórico de compromisso com a Justiça e com a leis.
O juiz Francisco José Mazza
Siqueira está afastado desde 10 de agosto de 2023, por ocasião da abertura de
sindicância para verificar denúncias sobre a conduta do magistrado. A relatoria
do PAD, por sorteio, ficará com o desembargador Francisco Luciano Lima
Rodrigues.
SEGUNDO PAD
Na mesma sessão, o Órgão Especial
do TJCE aprovou a abertura de um outro Processo Administrativo Disciplinar
contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira. O intuito é apurar se a
homologação de acordo, em Juazeiro do Norte, foi realizada sem observância das
formalidades legais, com possível infração ao Código de Ética da Magistratura.
Nesse caso, também por sorteio, a relatoria do PAD será conduzida pela
desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Assista ao vídeo clicando AQUI
(Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/TJCE)
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